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162
atos encontrados
Nº 2002
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2014
Autoria:
Marcos da Farmácia
Institui o Dia Municipal de Conscientização e o Enfrentamento à Fibromialgia no município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 1999
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1995
Lei Ordinária
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Data:
14/10/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA
Nº 1994
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2014
Autoria:
Murilo Rinaldo
Institui no calendário oficial do município a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e dá outras providências
Nº 1988
Lei Ordinária
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Data:
07/10/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1986
Lei Ordinária
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Data:
30/09/2014
Autoria:
Sassá
Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondência em imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências
Nº 1983
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2014
Autoria:
Alan de Souza
Fica proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como narguile aos menores de 18 anos, e dá outras providencias
Nº 1982
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2014
Autoria:
Miano
Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva aos professores e integrantes do quadro do magistério e do quadro de apoio da rede municipal de ensino público no município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 1981
Lei Ordinária
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Data:
23/09/2014
Dispõe sobre autorização legislativa nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município para aquisição de imóvel que especifica e dá outras providências
Nº 1980
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2014
Dispõe sobre concessão de subvenção as Entidades Beneficentes que especifica e dá outras providências.
Nº 1977
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2014
Autoria:
Vanderlei Soares
Dispõe sobre a denominação da Rua 01 – Bairro Jd Moreira – Monte Mor - SP, e dá outras providências
Obs:
Rua Gabriel Ferraz;
Nº 1918
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/05/2014
Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências
Nº 1913
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/05/2014
Altera a lei 1526, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 1912
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/05/2014
Situação:
Alterada
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre as alterações da Lei 1140, de 20 de dezembro de 2005 e da Lei 1323, de 03 de junho de 2009, sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência de Monte Mor - IPREMOR e consolida a legislação previdenciária do município.
Nº 31
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
03/04/2014
Altera a Lei Complr 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor, e dá outras providências.
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE SÃO PAULO- SSVP
Nº 1882
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 2 - BAIRRO JARDIM FILIETAZ - MONTE MOR -SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA JOSÉ PEDRO DUARTE
Obs:
RUA JOSÉ PEDRO DUARTE;
Nº 1880
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/03/2014
Situação:
Revogada Parcialmente
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA MONTE MOR À CAMPINAS MOR 330 (CAMPO GRANDE) - NA CIDADE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ RAMOS MASSUCCI
Obs:
ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ RAMOS MASSUCCI;
Nº 1879
Lei Ordinária
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Data:
11/03/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 2 - PARQUE BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PASTOR NELSON ANTONIO DOS SANTOS
Obs:
RUA PASTOR NELSON ANTONIO DOS SANTOS;
Nº 1876
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2014
INSTITUI O ACESSO DO CONSUMIDOR A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE MONTE MOR.
Nº 1875
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2014
CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1874
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2014
INSTITUI NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA O DEVER DE FIXAR PLACAS DE ADVERTÊNCIA ALERTANDO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS À SAÚDE COM O USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1868
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2014
INSTITUI A FUNÇÃO DE PROFESSORES AUXILIARES DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - PAANE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1860
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA JOSÉ LUIZ BERTUCCI
Obs:
RUA JOSÉ LUIZ BERTUCCI;
Nº 1859
Lei Ordinária
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Data:
18/02/2014
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" dos recém-nascidos no Município de Monte Mor e dá outras providências"
Nº 1856
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOZE - BAIRRO JARDIM MOREIRA. RUA WALDIR BRAZ PEREIRA
Obs:
RUA WALDIR BRAZ PEREIRA;
Nº 1855
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 27 DO BAIRRO JARDIM NOVA ALVORADA - RUA JOSÉ GEOVANE DA SILVA
Obs:
RUA JOSÉ GEOVANE DA SILVA;
Nº 1853
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR AS FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1850
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data:
21/01/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1846
Lei Ordinária
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Data:
09/01/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/12/2013
Altera a Lei Complr 12, de 24 de março de 2008, e dá outras providências.
Obs:
Altera a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários e Carreira
Nº 1801
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2013
Dispõe sobre abertura das instituições bancárias 1 hora antes do horário preestabelecido, para atendimento aos idosos, deficientes e gestantes no Município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1716
Lei Ordinária
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Data:
30/04/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1715
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CAPIVARI CONHECIDA COMO PONTE DO RIO ACIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
PONTE ELIAS GOMES CARNEIRO
Nº 1714
Lei Ordinária
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Data:
17/04/2013
Dispõe sobre denominação da Rua Quatro - bairro Jardim Nova Alvorada. RUA MAILZA ARCANJO DOS SANTOS
Obs:
Passando a ser denominada Rua Mailza Arcanjo dos Santos. RUA MAILZA ARCANJO DOS SANTOS;
Nº 1713
Lei Ordinária
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Data:
17/04/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA OUTORGAR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUARDA DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS DE VEÍCULOS INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1706
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DEZ BAIRRO JARDIM PAULISTA. RUA MANOEL CORREIA DE ANDRADE
Obs:
RUA MANOEL CORREIA DE ANDRADE;
Nº 1707
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/04/2013
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MÉDICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1705
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2013
INCLUI O MEL NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1704
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2013
CRIA PROGRAMA MUNICIPAL PROJETO "FUTURO NAS MÃOS" (FUNAM) A DESENVOLVER TRABALHO DE EDUCAÇÃO SEGURANÇA E CIDADANIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Nº 1703
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2013
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR O "DIA DO CLIENTE"
Nº 29
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
27/02/2013
Dispõe sobre alteração de dispositivo legal que especifica e dá outras providências.
Obs:
Altera art. 101 do estatuto dos servidores públicos
Nº 1693
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1692
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2013
Dispõe sobre instituição do programa municipal de auxílio transporte para estudantes universitários "PAE" e dá outras providências
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2013
Dispõe sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes.
Nº 1691
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2013
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL E DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1668
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/09/2012
Dispõe sobre alteração da Lei 137 de 26 de novembro de 1987 e dá outras providências
Nº 12
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
24/03/2008
Situação:
Alterada
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho de Servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor.
Primeira
Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
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Portal atualizado em:
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