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Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP

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162 atos encontrados

Nº 2793

Lei Ordinária

Data: 14/01/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar TERMO DE COLABORAÇÃO com as Entidades Beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica, e dá outras providências

Nº 2790

Lei Ordinária

Data: 15/12/2020

Autoriza o Executivo a Suplr ficha no Orçamento Programa para 2020 e formalizar O TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO complr ao exercício de 2020 com a Entidade Beneficente

Nº 2791

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2020

Institui e inclui no calendário de Datas e Eventos do Município de Monte Mor, A Semana dos Motociclistas e Triciclistas, e dá outras providências.

Nº 2792

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/12/2020

Dispõe sobre a alteração na Lei Ordinária n° 2.767, de 11 de agosto de 2020, e dá outras providencias.

Nº 2767

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/08/2020

Situação: Alterada

Dispõe sobre a denominação da Rua 8 do Bairro Residencial Parque Bela Vista, Monte Mor – SP, e dá outras providencias.

Nº 2757

Lei Ordinária

Data: 07/07/2020

Dispõe sobre a denominação da rua 6 do bairro Chácaras Recanto dos Palmares e dá outras providências.

Nº 66

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/06/2020

Dispõe sobre a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, e salário-família ao Poder Executivo, majora a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados, e dá outras providências.

Nº 65

Lei Complementar

Vínculos

Data: 28/04/2020

Altera a Lei Complr nº 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

Nº 2736

Lei Ordinária

Data: 10/01/2020

Autoriza o Município firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Nº 2734

Lei Ordinária

Data: 10/12/2019

Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2020 e dá outras providências

Nº 2735

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/12/2019

Revoga a Lei nº 723 de 27 de maio de 1997

Nº 2729

Lei Ordinária

Data: 28/11/2019

Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal formalizar aditivo no termo de colaboração com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências

Nº 2726

Lei Ordinária

Data: 19/11/2019

Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol no Jd. Campos Dourados Monte Mor/ SP Campo de Futebol João Caravan e dá outras providências

Nº 2723

Lei Ordinária

Data: 12/11/2019

Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose no Município de Monte Mor

Nº 2720

Lei Ordinária

Data: 04/11/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e dá outras providências

Nº 2721

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/11/2019

Dispõe sobre a alteração da alíquota suplr para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio de 2014 e dá outras providências

Nº 2722

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/11/2019

Dispõe sobre prorrogação do mandato eletivo da diretoria executiva do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, e dá outras providências

Nº 2719

Lei Ordinária

Data: 30/10/2019

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Resgate Civil Brasil – RCB do Município de Monte Mor e dá outras providências.

Nº 2715

Lei Ordinária

Data: 01/10/2019

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto de Deus Equipe Evangelismo Missão do Povo – EEMP.

Nº 2716

Lei Ordinária

Data: 01/10/2019

Inclui no Calendário Oficial do Município a semana de conscientização e prevenção da automutilação e do suicídio.

Nº 62

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/09/2019

Altera o artigo 50 da Lei Complr nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências

Nº 2701

Lei Ordinária

Data: 11/07/2019

Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências

Nº 2702

Lei Ordinária

Data: 11/07/2019

Autoriza o Executivo municipal a receber, em doação, o bem imóvel que especifica e dá outras providências

Nº 2703

Lei Ordinária

Data: 11/07/2019

Institui o Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias.

Nº 2700

Lei Ordinária

Data: 02/07/2019

Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Monte Mor e dá outras providências.

Nº 2657

Lei Ordinária

Data: 11/12/2018

Autoria: João do Bar

Dispõe sobre a denominação da Rua Treze do loteamento Parque Bela Vista, Monte Mor-SP, e dá outras providências

Obs: DENOMINAÇÃO DE RUA DENOMINAÇÃO DE RUA RUA EDUARDO JOSÉ DA ROCHA

Nº 59

Lei Complementar

Data: 16/10/2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.

Nº 2636

Lei Ordinária

Data: 04/09/2018

Dispõe sobre a denominação da Praça no Parque Residencial São Clemente - Monte Mor - SP e dá outras providências

Obs: PRAÇA TEREZA MARIA NETO JARDIM SÃO CLEMENTE DENOMINAÇÃO DE LOGADOURO PRAÇA TEREZA MARIA NETO JARDIM SÃO CLEMENTE

Nº 56

Lei Complementar

Vínculos

Data: 10/10/2017

Altera a redação do artigo 58 da Lei Complr nº 12/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor.

Nº 2339

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/07/2016

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor - SP

Nº 47

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/04/2016

Altera a Lei Complr nº 12/2008, reclassificando os Agentes de Trânsito à carreira dos empregos técnicos/administrativos do município e dá outras providências.

Nº 2050

Lei Ordinária

Data: 18/12/2014

Autoria: Everaldo Morais

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS MUNICIPAIS EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS PARA COLETA DE ENTULHOS, MATERIAIS E PRODUTOS SEM SERVENTIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2048

Lei Ordinária

Data: 18/12/2014

Autoria: Everaldo Morais

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 17 DO BAIRRO PARQUE DO CAFÉ

Obs: Rua Bonifácio José de Lima;

Nº 40

Lei Complementar

Vínculos

Data: 12/12/2014

Altera a redação do artigo 67 da Lei Complr nº 04/2006, que dispõe sobre o estatuto jurídico dos servidores públicos municipais de Monte Mor e dá outras providências, para diminuir o tempo necessário para a usufruição da licença para tratar de assuntos particulares.

Nº 2041

Lei Ordinária

Data: 12/12/2014

Autoria: Marcos da Farmácia

Institui no âmbito do município de Monte Mor o Setembro Verde, mês da doação de órgãos e dá outras providências.

Nº 2040

Lei Ordinária

Data: 12/12/2014

Autoria: Eduardo Bispo

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR O PROJETO MINHA PRAÇA TEM MÚSICA E TEATRO

Nº 2035

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/12/2014

Situação: Alterada

Autoria: Miano

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA DESEMBARQUE DE MULHERES FORA DA PARADA DE ÔNIBUS EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR SO

Nº 2037

Lei Ordinária

Data: 09/12/2014

Autoria: Neide da Especialidade

Institui a Semana de Incentivo à Doação de Perucas às pessoas com câncer tendo alopecia (queda de cabelos), provocada pela aplicação da quimioterapia e dá outras providências.

Nº 2031

Lei Ordinária

Data: 02/12/2014

Autoria: Marcos da Farmácia, Sassá

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM CUIDADOS PALIATIVOS CERCUP NA SAÚDE PUBLICA AOS PACIENTES CRÔNICOS MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 2027

Lei Ordinária

Data: 02/12/2014

Autoria: Waltinho Assis

Institui a Semana de Combate à Violência Contra a Mulher no município de Monte Mor e dá outras providências.

Nº 2028

Lei Ordinária

Data: 02/12/2014

Autoria: Danilo Jacob

Institui a Semana Monte Mor Cidade Limpa – Cuidar da Cidade é Cuidar das Pessoas, de conscientização sobre limpeza pública e dá outras providências.

Nº 2029

Lei Ordinária

Data: 02/12/2014

Autoria: Sassá

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NOS ESTABELECIMENTO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2033

Lei Ordinária

Data: 02/12/2014

Autoria: Waltinho Assis

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Nº 2032

Lei Ordinária

Data: 02/12/2014

Autoria: Everaldo Morais, Murilo Rinaldo

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTO DE USO CONTINUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTOR MULTI DEFICIÊNCIAS PROFUNDA COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Nº 2030

Lei Ordinária

Data: 02/12/2014

Autoria: Murilo Rinaldo

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA TRÊS BAIRRO JARDIM NOVA ALVORADA NA CIDADE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Obs: Rua Antonio Maciel Alencar;

Nº 2018

Lei Ordinária

Data: 18/11/2014

Autoria: Alan de Souza

Dispõe sobre normas para descartes de medicamentos vencidos ou impróprios para uso, no âmbito do Município de Monte Mor/SP e dá outras providências

Nº 2017

Lei Ordinária

Data: 18/11/2014

Autoria: Murilo Rinaldo

Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal MOR 158, estrada velha que liga Monte Mor a Elias Fausto, inicia-se na Rodovia SP 101, próximo ao km 27, e termina na divisa entre Monte Mor e Elias Fausto

Obs: Estrada Primo Rinaldo;

Nº 2008

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/11/2014

Situação: Alterada

Autoria: Everaldo Morais

Dispõe sobre a implantação de lista das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providências.

Nº 2005

Lei Ordinária

Data: 04/11/2014

Autoria: Marcos da Farmácia

Institui no município de Monte Mor a Semana de Prevenção à Violência, nas escolas do sistema de ensino público e dá outras providências

Nº 2001

Lei Ordinária

Data: 21/10/2014

Autoria: Marcos da Farmácia

Institui o Dia do Profissional da Enfermagem no município de Monte Mor e dá outras providências

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