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PCA (Plano de...
PCA (Plano de Contratações Anuais)

Plano de Contratações Anual(PCA)


No Ano de 2026 foi colocado em prática, nesta municipalidade, o Plano de Contratações Anual (PCA), que é um instrumento estratégico de planejamento previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022. Ele consolida todas as compras e contratações que órgãos públicos pretendem realizar no exercício seguinte, visando racionalizar gastos, garantir transparência, evitar fracionamento de despesa e auxiliar a elaboração orçamentária. 

ACESSE - Plano de Contratações Anual (PCA) 2026
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