Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP

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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Endereço:

Rua Francisco Glicério, 399, Centro, Monte Mor

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas

Telefone:

(19) 3879 9000

E-mail:

ouvidoria@montemor.sp.gov.br

Responsável:

Evelyn Ranuci

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura de Monte Mor é o canal oficial para garantir o direito de acesso à informação pública, conforme previsto na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI). Através dele, qualquer cidadão pode solicitar informações, obter orientações sobre o acesso a dados públicos, tramitação de processos administrativos e protocolo de documentos ou requerimentos.

O objetivo principal é promover a transparência ativa e passiva na administração municipal, permitindo que todos tenham acesso facilitado a informações de interesse coletivo ou individual. Os pedidos podem ser realizados de duas formas:

- Física (presencial): no balcão de atendimento da Prefeitura, localizado na Rua Francisco Glicério, 399 - Centro, Monte Mor/SP, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O protocolo será direcionado à ouvidoria.

- Eletrônica: pelo sistema e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC), disponível diretamente aqui, onde é possível cadastrar-se, registrar nova solicitação, consultar o andamento e acessar relatórios estatísticos.

O SIC integra-se ao portal de transparência municipal e segue os prazos legais da LAI (20 dias para resposta, prorrogáveis por mais 10 dias com justificativa expressa).

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 350

Total de Solicitantes: 110 Total de Pedidos: 131 Pedidos em Aberto: 7

Pedidos Respondidos: 58 Pedidos Resolvidos: 62 Pedidos Indeferidos: 4

Assunto dos Pedidos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
Defesa Civil	27	20,61%
Saúde	4	3,05%
Educação	4	3,05%
Esportes	1	0,76%
Finanças	34	25,95%
Cultura e Turismo	1	0,76%
Metropolitanos	1	0,76%
Meio Ambiente e Agricultura	2	1,53%
Segurança	3	2,29%
Licitações	5	3,82%
Administração	10	7,63%
Mobilidade Urbana	11	8,40%
Planejamento e Obras	26	19,85%
Econômico e Social	2	1,53%
TOTAL	131

Motivos de Negativa de Respostas

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Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	2	40,00%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0,00%
Informação sigilosa legislação específica	0	0,00%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0,00%
Pedido Genérico	0	0,00%
Pedido Incompreensível	0	0,00%
Processo decisório em curso	0	0,00%
Outro	3	60,00%
TOTAL	5

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	50	45,45%
Pessoa Jurídica	60	54,55%
TOTAL	110

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	14	28,00%
Masculino	36	72,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	50
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	13	26,00%
Ensino Fundamental Incompleto	1	2,00%
Ensino Médio Completo	4	8,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	10	20,00%
Ensino Superior Incompleto	5	10,00%
Pós-Graduação Completa	9	18,00%
Pós-Graduação Incompleta	2	4,00%
Mestrado Completo	2	4,00%
Mestrado Incompleto	1	2,00%
Doutorado Completo	2	4,00%
Doutorado Incompleto	1	2,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	50
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	6	12,00%
Empresário/Empreendedor	4	8,00%
Estudante	4	8,00%
Jornalista	1	2,00%
Outra	6	12,00%
Pesquisador	2	4,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	4	8,00%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	2	4,00%
Não Informado	19	38,00%
TOTAL	50

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	48	100,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	48