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Impostos e Taxas

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Alteração de nome do proprietário

A atualização de cadastros municipais é a atualização cadastral do imóvel para alteração do nome do proprietário (ou titular) no cadastro municipal de imóveis, com consequente emissão de carnês de IPTU em nome do novo proprietário. Esse serviço corrige o lançamento do IPTU após transmissão da...

Alvarás, Certidões e Licenças

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Alvará de Funcionamento (pessoas física e jurídica)

Emissão de Alvará de Funcionamento para estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços ou atividades em endereço residencial (pessoa física), incluindo alvará provisório (válido por 180 dias) e alvará definitivo de licença de funcionamento (válido por 2 anos), processado pelo...

Alvarás, Certidões e Licenças

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Autorização para emissão de NFSe

O serviço consiste no atendimento ao contribuinte para solicitação de autorização de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) no sistema da Prefeitura. A autorização permite que empresas e profissionais prestadores de serviços emitam notas fiscais eletrônicas relativas à prestação de...

Alvarás, Certidões e Licenças

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Emissão de Certidões

Somente os titulares pela inscrição municipal poderão solicitar, ou terceiros munidos com procuração pública ou particular com firma reconhecid

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Emissão de Guia de ITBI

Arrecadação de Imposto de competência Municipal, Guia de ITBI

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Informações e revisão do Valor de IPTU

Informações e atendimento a solicitação do contribuinte para análise do valor do IPTU e alteração, se for o caso.

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Informações sobre Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN

Atendimento a interesse do contribuinte sobre recolhimento de Tributos Municipais.

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Inscrição de profissional autônomo ou liberal

Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) como profissional autônomo ou liberal (pessoa física), para regularizar a atividade de prestação de serviços no município. Permite emissão de notas fiscais de serviços (via sistema municipal ou nacional), comprovação de regularidade fiscal...

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Isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e viúvos

Em Monte Mor (SP), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, oferece o serviço de isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e viúvos(as), conforme previsto no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 13/2008 e alterações posteriores). 

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Isenção de IPTU para pessoas com câncer

É a concessão de isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais de propriedade e residência do contribuinte (ou de seu cônjuge/dependentes) diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) em tratamento. O benefício visa aliviar financeiramente famílias em...