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Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2795, 16 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre feriados municipais, e dá outras providências 16/02/2021 8176
LEI ORDINÁRIA Nº 2776, 09 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e regulamentam resolução vigente dos benefícios eventuais do município de Monte Mor - Estado de São Paulo, e dá outras providências 09/09/2020 8162
LEI ORDINÁRIA Nº 2789, 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para exercício de 2021, e dá outras providências - LOA 2021 15/12/2020 8037
LEI ORDINÁRIA Nº 2794, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 Dispõe sobre a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências. 09/02/2021 7793
LEI ORDINÁRIA Nº 2778, 14 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a denominação da Rua 04 do Bairro Chácaras Planalto – Monte Mor/SP, e da outras providencias 14/10/2020 7235
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LEI ORDINÁRIA Nº 2801, 16 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a denominação da Avenida 3 do Bairro Residencial Central Park, Monte Mor – SP, e dá outras providencias. 16/03/2021 6645
LEI ORDINÁRIA Nº 2800, 16 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no orçamento programa para 2021 e dá outras providências 16/03/2021 6618
LEI ORDINÁRIA Nº 2798, 09 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 94 da Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências. 09/03/2021 6430
LEI ORDINÁRIA Nº 2799, 09 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências 09/03/2021 6375
LEI ORDINÁRIA Nº 2797, 03 DE MARÇO DE 2021 Altera a Lei 1912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências 03/03/2021 6387
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