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LEI ORDINÁRIA Nº 2723, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Assunto(s): Articulado, Calendário municipal, Saúde
Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose no Município de Monte Mor
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou a seguinte LEI:
Art 1º  Fica instituída a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Trombose no Município de Monte Mor, a ser celebrada anualmente na semana do dia 16 de setembro.
Art 2º  A Semana Municipal de combate e Prevenção à Trombose tem como propósito conscientizar a população sobre as questões relacionadas à doença, especialmente sobre suas consequências, meios de prevenção e como combatê-la.
Parágrafo único   Esta semana poderá ser comemorada através de palestras e orientações preventivas nas unidades de saúde, sobre a trombose através de parcerias com membros da iniciativa privada, entidades civis e organizações profissionais e científicas.
Art 3º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de novembro de 2019.





THIAGO GIATTI ASSIS
Prefeito Municipal




 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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