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LEI ORDINÁRIA Nº 2041, 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Assunto(s): Articulado, Calendário municipal
Institui no âmbito do Município de Monte Mor o "Setembro Verde", mês da Doação de Órgãos e dá outras providências.
    THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,                                  FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º.  Fica instituido no Município de Monte Mor, o "Setembro Verde", mês da Doação de Órgãos.
        Art. 2º.  O "Setembro Verde", um Incentivo à Doação de Órgãos, integrará o calendário oficial do Município, ficando a sua realização subordinada à Secretaria Municipal de Saúde, à qual caberá a divulgação e transmissão de informações sobre a sua realização.
          Art. 3º.  São objetivos do "Setembro Verde" de incentivo à Doação de Órgãos:
            I –  Conscientizar a população do Município sobre a importância da doação de órgãos;
              II –  Estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos;
                III –  Sensibilizar a sociedade para que apóie as campanhas de doação de órgãos;
                  IV –  Promover um círculo de palestras nas escolas da rede Municipal de Ensino, sobre o tema.
                    Art. 4º.  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


                      PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 12 de dezembro de 2014.



                      THIAGO GIATTI ASSIS

                      Prefeito Municipal
                        Autor
                        Marcos da Farmácia
                        * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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