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LEI ORDINÁRIA Nº 1716, 30 DE ABRIL DE 2013
Assunto(s): Articulado, Estrutura Administrativa
Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências (Autoria: Poder Executivo)
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas obrigações legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art 1º  Ficam criados os cargos de caráter efetivo, com os respectivos vencimentos e quantidade, abaixo especificados
 

   FUNÇÃO/ATIVIDADE

VAGAS CRIADAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTOS

Agente Comunitário de Saúde

103

40 Horas

R$ 950,00

Agente de Apoio ao Controle Ambiental e Animal

04

40 Horas

R$ 780,62

Técnico Educacional

02

20 Horas

R$ 904,80

Assistente de Informática (Software, Hardware)

02

40 Horas

R$ 1.187,00

Auxiliar de Consultório Dentário

05

40 Horas

R$ 1.187,36

Auxiliar de Enfermagem Estratégia Saúde da Família

40

40 Horas

R$ 1.000,00

Psicólogo

02

20 Horas

R$ 2.050,75

Cirurgião Dentista

04

20 Horas

R$ 2.681,70

Cirurgião Dentista

14

40 Horas

R$ 3.896,00

Enfermeiro - Estratégia Saúde da Família

20

40 Horas

R$ 2.734,00

Farmacêutico

06

40 Horas

R$ 2.050,75

Fonoaudiólogo

04

20 Horas

R$ 2.050,75

Técnico em Saúde Bucal

04

40 Horas

R$ 1.536,91

Médico Cardiologista

02

40 Horas

R$ 7.398,38

Médico Cardiologista

01

20 Horas

R$ 3.669,19

Médico Clínico Geral

04

20 Horas

R$ 3.669,19

Médico Dermatologista

02

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Endocrinologista

02

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Estratégia Saúde da Família

20

40 Horas

R$ 7.398,38

Médico Gastroenterologista

02

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Ginecologista

08

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Oftalmologista

02

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Ortopedista

02

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Ortopedista

02

20 Horas

R$ 3.669,19

Médico Otorrinolaringologista

02

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Pediatra

08

20 Horas

R$ 3.669,19

Médico Pneumologista

02

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Psiquiatra

03

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Psiquiatra Infantil

02

12 Horas

R$ 2.219,51

Médico Reumatologista

02

12 Horas

R$ 2.219,51

Merendeira

06

40 Horas

R$ 780,62

Motorista de Ambulância

06

40 Horas

R$ 1.187,36

Auxiliar de Escritório

10

40 Horas

R$ 780,62

Recepcionista

03

40 Horas

R$ 780,62

Serralheiro

2

40 Horas

R$ 1.187,36

Artesão

02

40 Horas

R$ 984,05

Jardineiro

03

40 Horas

R$ 780,62

Varredor de Rua

30

40 Horas

R$ 780,62

Art 2º  Os cargos acima especificados pertencem ao regime estatutário e suas atribuições e requisitos estão fixados no anexo I da presente lei.
Art 3º  As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.
Art 4º  Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
THIAGO GIATTI ASSIS

Prefeito Municipal



Registrado em livro próprio e afixado em local de costume do Paço Municipal, na data supra.





EDUARDO ROBERTO LIMA JUNIOR

Secretário Municipal de Finanças
Anexo I

ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE:
Os Agentes Comunitários de Saúde deverão servir de elo entre a comunidade e os serviços de saúde; auxiliar as pessoas e os serviços na promoção e proteção da saúde; identificar situações de risco individual e coletivo; promover a educação para a conquista da saúde; acompanhar e encaminhar pessoas com agravo à saúde às unidades de saúde; notificar aos serviços de saúde as doenças que necessitam vigilância; efetuar o cadastramento das famílias da comunidade; estimular a participação comunitária; analisar, com os demais membros da Equipe, as necessidades da comunidade; preencher formulários dos sistemas de informações pertinentes ao Programa de Saúde da Família; atuar no controle das doenças epidêmicas; participar das ações de saneamento básico e melhoria do meio ambiente; acompanhar as condições de saúde das crianças, prioritariamente até os 05 (cinco) anos de idade, e gestantes; incentivar a vacinação; estimular o aleitamento materno; executar o controle de doenças diarréicas; prevenir doenças respiratórias; prestar orientações sobre cuidados de higiene; executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: possuir idade mínima de 18 anos completos, morar, no mínimo, há 1 (um) ano na comunidade que irá atuar, ensino fundamental em curso ou completo.


 
AGENTE DE APOIO AO CONTROLE AMBIENTAL E ANIMAL:
Realizar vistoria e controle de criadouros em imóveis domiciliares, tanto no intradomicílio como no peridomicílio, incluindo a inspeção e controle de focos em lajes, calhas e caixas d´água; realizar vistoria e controle de criadouros em imóveis "especiais", definidos como locais de grande dimensão e elevada circulação de pessoas , incluindo hospitais, escolas, hipermercados, shoppings, clubes e similares; realizar vistoria e controle de criadouros em imóveis de "risco", definidos como locais com elevada quantidade de criadouros, tais como borracharias, ferros-velhos, oficinas mecânicas, obras, sucatarias, reciclagens, cemitérios e similares; realizar inviabilização de reservatórios e caixas d'água por meio de procedimentos de limpeza e colocação de telas para a vedação das mesmas; participar de atividades de divulgação informação em associações, organizações, instituições públicas e privadas; promover o registro das ações diárias em boletins de atividade específicos; auxiliar nas ações de pesquisa e coleta de larvas em criadouros em durante a operacionalização do índice de breteau; utilizar, quando indicados por técnico específico, produtos bioquímicos e químicos, tais como larvicidas e inseticidas químicos; utilizar equipamentos de aplicação de inseticidas, tais como bombas de compressão prévia e nebulizadores, em atividades de controle de focos e em áreas de transmissão; realizar outras ações de intervenção no meio ambiente que contribuam na prevenção e controle de agravos à saúde; realizar ações para eliminação e controle da fauna sinantrópica. Executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Ensino Fundamental Completo.


 
TÉCNICO EDUCACIONAL:
Participar da elaboração da Proposta Pedagógica do CAPS; Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta da Secretaria de Saúde; Estabelecer e programar estratégias de recuperação; Ministrar os dias e horas, previstos em calendário; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; Colaborar com as atividades de articulação do CAPS com as famílias e a comunidade; Incumbir-se de tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins. Executar outras atividades correlatas ao cargo.
Requisito: Superior Normal.


 
ASSISTENTE DE INFORMÁTICA (Software, Hardware):
Executar serviços de programação de computadores, processamento de dados, dando suporte técnico. Orientar os usuários para utilização dos softwares e hardwares. Executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Ensino Médio Completo, curso técnico na área de atuação.


 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO:
Realiza procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão, como limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho, processa filme radiográfico, seleciona moldeiras, prepara modelos em gesso, além das demais atividades atribuídas ao ASB. Executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Ensino Médio Completo.


 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA:
Cabe, sob a supervisão do enfermeiro, realizar procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão tanto na Unidade de Saúde quanto em domicílio e outros espaços da comunidade, educação em saúde e educação permanente.Executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no conselho regional de enfermagem - COREN


 
PSICÓLOGO:
Realizar atendimento psicológico ou psicossocial a crianças, adolescentes, adultos, grupos ou instituições. Realizar visitas a domicílios, instituições ou equipamentos sociais e participar de reuniões de equipe, com outros serviços. Analisar comportamentos, realizar entrevistas, orientar e acompanhar individualmente ou em grupo e efetuar encaminhamentos.
Coordenar grupos, preparar reuniões, promover cursos, desenvolver projetos, organizar e elaborar materiais educativos, promover discussões de casos e realizar pesquisas; articular junto às famílias atendidas, os recursos e serviços existentes na comunidade, dentro de uma perspectiva de trabalho em rede.
Atuar no gerenciamento, diagnóstico, planejamento, execução e avaliação de programas/projetos comunitários, numa perspectiva de trabalho interdisciplinar e intersetorial.
Contribuir na formulação de políticas públicas através da participação em fóruns pertinentes e da prática cotidiana; acompanhar projetos de estagiários sob sua supervisão; participar em eventos, seminários, conferências e cursos para aperfeiçoamento e utilização na área social. 
Executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas à sua especialidade. Executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP


 
CIRURGIÃO-DENTISTA:
É o profissional de saúde capacitado na área de odontologia, devendo desenvolver com os demais membros da equipe atividades referentes à saúde bucal, integrando ações de saúde de forma multidisciplinar.
A ele cabe, em ação conjunta com o técnico de saúde bucal (TSB), definir o perfil epidemiológico da população para o planejamento e a programação em saúde bucal, a fim de oferecer atenção individual e atenção coletiva voltada à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais, de forma integral e resolutiva. Sempre que necessário, deve realizar os procedimentos clínicos, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com a fase clínica da instalação de próteses dentárias elementares, além de realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea e ao controle de insumos. Executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Odontologia - CRO.


 
ENFERMEIRO - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA:
Cabe atender à saúde dos indivíduos e famílias cadastradas, realizando consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e, conforme protocolos, solicitar exames complementares, prescrever medicações e gerenciar insumos e encaminhar usuários a outros serviços. Cabem a ele também as atividades de educação permanente da equipe de enfermagem, bem como o gerenciamento e a avaliação das atividades da equipe, de maneira particular do agente comunitário de saúde (ACS), que ocupa na ESF papel fundamental para a manutenção do vínculo entre os usuários e a Unidade de Saúde. Executar atividades correlatas ao cargo.
Requisitos: Registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN



FARMACÊUTICO:

Coordenar e executar as atividades de Assistência Farmacêutica no Âmbito da Atenção Básica/Saúde da Família; Auxiliar os gestores e a equipe de saúde no planejamento das ações e serviços de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família, assegurando a integridade e a intersetorialidade das ações de saúde;



Promover o acesso e o uso racional de medicamentos junto à população e aos profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o uso; Assegurar a dispensação adequada dos medicamentos e viabilizar a implementação da Atenção Farmacêutica na Atenção Básica/Saúde da Família; Selecionar, programar, distribuir e dispensar medicamentos e insumos, com garantia da qualidade dos produtos e serviços;



Receber, armazenar e distribuir adequadamente os medicamentos na Atenção Básica/Saúde da Família; Acompanhar e avaliar a utilização de medicamentos e insumos, inclusive os medicamentos fitoterápicos, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população; Subsidiar o gestor, os profissionais de saúde e as Equipes PSF com informações relacionadas à morbimortalidade associados aos medicamentos; Elaborar, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil epidemiológico, projetos na área da Atenção/Assistência Farmacêuticas a serem desenvolvidos;



Intervir diretamente com os usuários nos casos específicos, em conformidade com a equipe de Atenção Básica/Saúde da Família, visando uma farmacoterapia racional e à obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados à melhoria da qualidade de vida; Estimular, apoiar, propor e garantir a educação permanente de profissionais da Atenção Básica/Saúde da Família envolvidos em atividades de Atenção/Assistência Farmacêutica; Treinar e capacitar os recursos humanos da Atenção Básica/Saúde da Família para o cumprimento das atividades referentes à Assistência Farmacêutica; Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Farmácia - CRF



FONOAUDIÓLOGO:

Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde, que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às ESF; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as ESF, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidado com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, controle do ruído, com vistas ao autocuidado; desenvolver ações conjuntas com as ESF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam riscos para alterações no desenvolvimento; acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimentos, acompanhamento, de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESF; desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; realizar ações que facilitam a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas com deficiência. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia. CRFa



TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (TSB):

Cabe, sob a supervisão do cirurgião-dentista, o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal, a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos, a remoção do biofilme e as fotografias e tomadas de uso odontológicas a limpeza e a antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, e as medidas de biossegurança de produtos e resíduos odontológicos.



É importante que esse profissional integre ações de saúde de forma multidisciplinar, oferecendo apoio e educação permanente aos ASB, ACS e agentes multiplicadores das ações de promoção à saúde nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Ensino Médio Completo, Curso Técnico em Saúde Bucal.



MÉDICO CARDIOLOGISTA:

Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções cardíacas congênitas ou adquiridas, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade técnica. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Cardiologia.



MÉDICO CLÍNICO GERAL:

Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções de urgência e emergência ou adquiridas, empregando técnicas de sua competência para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.



MÉDICO DERMATOLOGISTA:

Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento das afecções da pele e anexos, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Dermatologia.



MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA:

Realizar consultas e atendimentos, diagnosticar e tratar as doenças funcionais e metabólicas, fazer diagnósticos e tratamento dos distúrbios da neuro-hipotise da tireoide, da hipótese, do ovário, dos testículos e das suprarrenais, diagnosticar e tratar a obesidade, diagnosticar e tratar os distúrbios do crescimento, diagnosticar e tratar a diabete-melitus, fazer prevenção dos distúrbios glandulares dos recém-nascidos (teste do pezinho), acompanhar o tratamento de pacientes quando o caso assim o exigir, preencher fichas médicas dos clientes.



Prestar o devido atendimento aos pacientes encaminhados por outro especialista, participar de juntas médicas, participar de programas voltados para a saúde pública, solicitar exames laboratoriais e outros que se fizerem necessários. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Endocrinologia.



MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA:

É um profissional que se ocupa da saúde humana, promovendo saúde, prevenindo, diagnosticando e tratando doenças, com competência e resolutividade, responsabilizando-se pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário. Para que possa atender à demanda dos indivíduos sob sua responsabilidade, deve realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea, de forma compartilhada, consultas clínicas e pequenos procedimentos cirúrgicos, quando indicado na Unidade de Saúde, no domicílio ou em espaços comunitários, responsabilizando-se pela internação hospitalar ou domiciliar e pelo acompanhamento do usuário.



Além disso, o médico deve, em um trabalho conjunto com o enfermeiro, realizar e fazer parte das atividades de educação permanente dos membros da equipe e participar do gerenciamento dos insumos.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.



MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA:

Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para afecções do aparelho digestivo, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doença e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Gastroenterologia.



MÉDICO GINECOLOGISTA:

Fazer exames médicos, diagnósticos, prescrições de medicamentos e outras formas de tratamento das afecções do aparelho reprodutor feminino e órgãos anexos, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doença e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo. 

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Ginecologia.



MÉDICO OFTALMOLOGISTA:

Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para afecções oftalmológicas, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Oftalmologia.



MÉDICO ORTOPEDISTA:

Realizar consultas e atendimentos faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para afecções agudas, crônicas, ou traumatológica dos ossos e anexos, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Ortopedia.



MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA:

Fazer exames médicos, diagnósticos, prescrições de medicamentos e outras formas de tratamento das moléstias e anormalidades, bem como, de doenças, acidentes e deficiência do ouvido, nariz e garganta, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doença e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Otorrinolaringologia.



MÉDICO PEDIATRA:

Fazer exames médicos, diagnósticos, prescrições de medicamentos e outras formas de tratamento, prestando assistência médica específica às crianças, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doença e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Pediatria.



MÉDICO PNEUMOLOGISTA:

Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para patologia clínicas ou cirúrgicas do aparelho respiratório e vias respiratórias, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doença e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Pneumologia.



MÉDICO PSIQUIATRA:

Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para tratar das afecções psicopatológicas, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Psiquiatria.



MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL:

Realiza consultas e atendimentos, faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para tratar das afecções psicopatológicas na infância, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Psiquiatria Infantil.



MÉDICO REUMATOLOGISTA:

Realizar consultas médicas, emitir diagnósticos, prescrever tratamentos, realizar intervenções de pequenas cirurgias, empregando técnicas de sua especialidade para promover e recuperar a saúde e o bem estar de seus pacientes. Programa ações de prevenção de doenças e promoção da saúde individual e coletiva. Elabora documentos e difunde conhecimentos de sua especialidade médica. Executar atividades correlatas ao cargo e recuperar a saúde dos clientes e da comunidade. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM / Residência ou Especialização em Reumatologia.



MERENDEIRA:

Preparar e servir a merenda nas escolas públicas e em outros órgãos e setores da administração pública municipal, obedecendo as normas exigidas para o serviço e o cardápio previamente estabelecido, controlar as quantidades de gêneros alimentícios recebidos, tantos dos órgãos governamentais, atendendo as diretrizes e orientações da administração pública municipal, preparar o cardápio diário a ser servido às crianças e alunos, controlar as quantidades de refeições servidas, através de registros e mapas de controles para eventual prestação de contas, ou cálculos estatísticos, manter o refeitório sempre limpo e asseado, oferecendo assim as melhores condições de higiene e uso do local, observar as crianças e alunos durante as refeições, auxiliando-os quando necessário, executar outras atividades afins. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisito: Alfabetizada.



MOTORISTA DE AMBULÂNCIA:

Providenciar o abastecimento e lavagem do veículo sob sua responsabilidade, verificar diariamente o estado do veículo, recomendar o conserto dos defeitos apresentados, controlar a quilometragem do veículo, executar serviços de transporte de pessoas, entrega e recolhimento de documentos e materiais.

Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte de pacientes e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, comunicar ao recolher o veículo, qualquer defeito porventura existente, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade da água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; 

Transportar servidores, ou pacientes, sempre que necessário, aos locais destinados; Carrega e descarrega os materiais utilizados pelos profissionais; Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem da Prefeitura; Colaborar com a limpeza dos veículos, mantendo-os bem apresentáveis; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisito: Ensino Fundamental Completo, Habilitação e Curso necessário para dirigir ambulância.



AUXILIAR DE ESCRITÓRIO:

Executar atividades relacionadas à elaboração, organização, entrada e saída de documentos e processos. Redigir e digitar textos, tabelas e outros materiais. Executar atividades de reprodução de materiais, utilizando-se de diferentes equipamentos. Elaborar, selecionar, classificar, despachar, e arquivar documentos, processos, livros e outros materiais. Manter organizados e atualizados os arquivos. Prestar atendimento ao público, quer pessoalmente, quer através de telefone ou outro meio de comunicação, de acordo com normas e orientações dos superiores, procurando agilizar o trabalho, buscando realizar um serviço de boa qualidade. Participar da elaboração, implementação e avaliação das atividades específicas da unidade em que atua, integrando-se no trabalho coletivo; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Ensino Fundamental Completo.



RECEPCIONISTA:

Entregar documentos internos e externos, prestar informações simples, receber e conferir pedidos do almoxarifado, efetuar pequenas tarefas internas e externas. Prestar atendimento, informações e controlar entrada e saída do público; receber correspondência; atender telefonemas. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

Requisito: Ensino Fundamental Completo.



SERRALHEIRO:

Confeccionar, reparar e instalar peças e elementos diversos em chapas de metal; fabricar ou reparar tanques, reservatórios e outros recipientes; cortar, modelar, soldar, dar acabamento e trabalhar barras perfiladas de materiais ferrosos e não ferrosos para fabricar esquadrias, portas, grades, peças similares e auxiliar troca e manutenção de conjuntos motobomba de água e esgoto em geral. Manter em bom estado de conservação as máquinas, peças, ferramentas e instrumentos de seu uso, bem como aplicar estritas normas de segurança, organização do local de trabalho e meio ambiente. Cumprir regulamentos internos. Executar tarefas correlatas, conforme necessidade do trabalho, sob supervisão do superior imediato. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Ensino Fundamental Completo, formação específica de nível técnico ou curso específico de qualificação na área de soldagem ou serralheria. 



ARTESÃO:

Desenvolver na área geográfica de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde, atividades relacionadas ao artesanato em fios; trabalhar na produção de decoupagem, patchwork, concreto celular e biscuit; customização de roupas, tecidos; estimular o reaproveitamento de material reciclável e fazer uso das técnicas para trabalhar com esses materiais; fazer uso da prática estética: leitura, conhecimento e trabalho artístico; elementos formais da expressão plástica: ponto, linha, forma, cor, volume luz, textura; escultura, bordados, cerâmica, cestaria, como outras habilidades manuais. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Ensino Fundamental Completo, curso nas áreas de atuação.



JARDINEIRO:

Introduzir mudas e sementes em solo; Adubar covas, plantações e jardins; Plantar cobertura vegetal; Lavar ferramentas e equipamentos; Guardar equipamentos em instalações; Limpar instalações; Construir viveiros; Selecionar sementes; Semear grãos em germinador; Construir canteiros de sementes. 

Misturar nutrientes em terra; Encher sacos plásticos com terras e nutrientes; Construir canteiros de mudas; Transplantar sementes semi-germinadas e mudas para sacos plásticos; Ralear mudas; Enxertar mudas; Selecionar mudas; Capinar plantações, jardins e viveiros; Arruar plantações; Formar coroas sob pés de plantas; Regar plantas; Identificar pragas e parasitas em plantações, jardins e viveiros; Arrancar ervas daninhas e plantas doentes; Desbrotar plantas e jardins; Podar plantações; Podar jardins; Pulverizar plantações e jardins com defensivos agrícolas e adubos foliares; Transportar produtos agrícolas do campo para instalações; Secar sementes de flores em sombra; Embalar legumes e tuberosas em caixas; Pesar produtos agrícolas; Anotar produção; Armazenar grãos em instalações; Roçar solo com foice. Executar atividades correlatas ao cargo.

Requisitos: Alfabetizado.



VARREDOR DE RUA:

Realiza trabalhos de limpeza em geral a fim de manter as condições de higiene e conservação do local de trabalho. Executa o serviço de limpeza das vias, utilizando pás, vassouras apropriadas, ferramentas e máquinas, para manter a conservação e limpeza do município; Prepara a terra, rebaixando, se necessário, adubando e corrigindo suas deficiências, para receber mudas e plantas; Auxilia na poda das plantas na época certa, utilizando ferramentas destinadas a este fim, para manter o ambiente harmônico, limpo e agradável; Combate as pragas e controla as doenças, utilizando produtos químicos naturais, para evitar a propagação e o desequilíbrio da natureza; Separa os entulhos em tipos, empilhando-os para processar o reaproveitamento ou sucateamento, a fim de proteger o ambiente; Cuida da conservação de áreas internas e externas, executando a limpeza e a manutenção das instalações; Reúne e amontoa a poeira, fragmentos e detritos espalhados pelo pátio, que causem incômodo ou ofereçam perigo ou incômodo, empregando ancinho e outros instrumentos apropriados para recolhê-lo; Efetua a poda e a capinação de ervas daninhas que prejudiquem o aspecto e asseio do município; Zela pela conservação dos equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas, observando as normas de segurança e conservação, para obter melhor aproveitamento. Executar outras atividades correlatas ao cargo.

Requisito: Alfabetizado.
 
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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