| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2688, 04 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências | 04/06/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2551, 10 DE ABRIL DE 2018 | CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2520, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2495, 10 DE OUTUBRO DE 2017 | Disciplina o pagamento de diárias aos servidores público da Administração municipal direta e indireta, para os casos que menciona e dá outras providências. | 10/10/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2385, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 | Dispõe sobre a alteração da lei 1.535, de 12 de maio de 2.011, criando a Secretaria Municipal de Esportes na estrutura administrativa do Município de Monte Mor, um Cargo de Secretário Municipal de Esportes e dá outras providências. | 07/02/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2788, 01 DE DEZEMBRO DE 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, e dá outras providências | 01/12/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 16 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, e salário-família ao Poder Executivo, majora a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados, e dá outras providências. | 16/06/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2722, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre prorrogação do mandato eletivo da diretoria executiva do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, e dá outras providências | 04/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2721, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a alteração da alíquota suplr para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio de 2014 e dá outras providências | 04/11/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2720, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e dá outras providências | 04/11/2019 |
