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LEI ORDINÁRIA Nº 2002, 21 DE OUTUBRO DE 2014
Assunto(s): Articulado, Calendário municipal
Institui o "Dia Municipal de Conscientização e o Enfrentamento à Fibromialgia" no Município de Monte Mor e dá outras providências.
THIAGO GIATTI ASSIS, Prefeito do Município de Monte Mor, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,                                  FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Mor aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
Art 1º  Fica incluido no calendário oficial de eventos do Município de Monte Mor o "Dia Municipal de Conscientizaçao e o Enfrentamento à Fibromialgia ", que será lembrado no dia 12 de Maio.
Art 2º O "Dia Municipal de Conscientização e o Enfrentamento à Fibromialgia" tem os seguintes objetivos:
I –  debater assuntos relacionados com a fibromialgia;
II –  promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral;
III –  abrir espaços para profissionais ligados à área da saúde, para apresentar novos estudos e pesquisas sobre fibromialgia;
IV –  divulgação com: Palestras, simpósios, congressos, confecção de folders explicativos.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 21 de outubro de 2014.


 
THIAGO GIATTI ASSIS
Prefeito Municipal
Autor
Marcos da Farmácia
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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