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Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP

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296 atos encontrados

Nº 116

Lei Ordinária

Data: 23/04/1987

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos, projeto e construção de Terminal Rodoviário de Passageiros de Monte Mor

Nº 115

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/03/1987

Atualiza os vencimentos especificados no artigo 2º da Lei Municipal nº 74, de 26 de novembro de 1985, e dá outras providências

Nº 114

Lei Ordinária

Data: 30/03/1987

Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Monte Mor, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985

Nº 113

Lei Ordinária

Data: 13/03/1987

Suspende a vigência de lei, por prazo determinado

Nº 112

Lei Ordinária

Data: 13/03/1987

Concede aumento salarial aos funcionários, servidores e inativos da Prefeitura Municipal

Nº 111

Lei Ordinária

Data: 27/02/1987

Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 40.457,50, que será utilizada na aquisição de uma ambulância Caravan/GM/87, nova, bem como integralizar o valor do referido veículo em Cz$40.457,50

Nº 110

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/1986

Altera dispositivos da lei nº 14, de 19 de dezembro de 1983, que deu nova redação ao Código Tributário do Município

Nº 109

Lei Ordinária

Data: 22/12/1986

Autoriza o Executivo a assinar termo de adesão ao convênio nº07/83 e seu termo aditivo 03/86, celebrados entre a União e o Estado de São Paulo, através de seus órgãos oficiais especificados nesta lei

Nº 108

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/1986

Altera redação do artigo 1º da lei nº 4, de 1º de março de 1973

Nº 107

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/1986

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA DE VALORES, POR METRO QUADRADO DE TERRENOS E IMÓVEIS CONSTRUÍDOS, PARA EFEITOS FISCAIS CONSTANTES DOS ANEXOS XI E XII DA LEI MUNICIPAL Nº 14/83

Nº 106

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/1986

Situação: Revogada Totalmente

Autoriza o Poder Executivo a transferir para a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas -, a propriedade da gleba de terras objeto do Decreto Expropriatório nº 48/84, de 10 de abril de 1984, e dá outras providências

Nº 105

Lei Ordinária

Data: 18/11/1986

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O TRIÊNIO DE 1987, 1988, 1989

Nº 104

Lei Ordinária

Data: 18/11/1986

ESTIMA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 1987

Nº 103

Lei Ordinária

Data: 18/11/1986

Estabelece horário para funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Nº 102

Lei Ordinária

Data: 18/11/1986

Inclui na Zona de Expansão Urbana do município, gleba de terras que especifica

Nº 101

Lei Ordinária

Data: 18/11/1986

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

Nº 100

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/10/1986

Atualiza os vencimentos especificados no artigo 2º da Lei Municipal nº 74, de 26 de novembro de 1985, e dá outras providências

Nº 99

Lei Ordinária

Data: 09/10/1986

Concede aumento salarial aos funcionários, servidores, pensionistas e inativos da Prefeitura Municipal

Nº 98

Lei Ordinária

Data: 09/10/1986

Autoriza a permuta de imóveis, desafeta área de uso comum do povo e dá outras providências

Nº 97

Lei Ordinária

Data: 25/09/1986

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Nº 96

Lei Ordinária

Data: 25/09/1986

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLR

Nº 95

Lei Ordinária

Data: 28/08/1986

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem - DER -, da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, com o objetivo de pavimentar a Estrada Municipal Monte Mor/Indaiatuba

Nº 94

Lei Ordinária

Data: 18/08/1986

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas -, é órgão integrante do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências

Nº 93

Lei Ordinária

Data: 18/08/1986

Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênios com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população da rede estadual de ensino de primeiro grau

Nº 92

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/06/1986

Atualiza os vencimentos especificados na Lei Municipal nº 74, de 26 de novembro de 1985

Nº 91

Lei Ordinária

Data: 27/06/1986

Dispõe sobre aumento salarial aos funcionários inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal

Nº 90

Lei Ordinária

Data: 27/06/1986

Autoriza a doação de veículo à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus

Nº 89

Lei Ordinária

Data: 27/06/1986

Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, para construção de um Núcleo de Promoção Social no município de Monte Mor

Nº 88

Lei Ordinária

Data: 27/06/1986

Transfere áreas de bens de uso comum do povo para bens patrimoniais do município

Nº 86

Lei Ordinária

Data: 16/05/1986

Dispõe sobre aumento salarial aos funcionários e servidores da Prefeitura Municipal

Nº 87

Lei Ordinária

Data: 16/05/1986

Transfere áreas de bem de uso comum do povo para bens patrimoniais do Município, autoriza a sua doação e dá outras providências

Nº 85

Lei Ordinária

Data: 24/04/1986

Estabelece nova delimitação para o Perímetro Urbano do Município

Nº 84

Lei Ordinária

Data: 16/04/1986

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB - e dá outras providências

Nº 83

Lei Ordinária

Data: 16/04/1986

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais

Nº 82

Lei Ordinária

Data: 16/04/1986

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB - e dá outras providências

Nº 81

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/04/1986

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 08, de 27 de setembro de 1982

Nº 80

Lei Ordinária

Data: 14/03/1986

DISPÕE SOBRE SUPLÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

Nº 79

Lei Ordinária

Data: 28/01/1986

Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de convênio entre o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o município de Monte Mor

Nº 78

Lei Ordinária

Data: 24/12/1985

Autoriza o Prefeito municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através da sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e a Prefeitura Municipal de Monte Mor

Nº 77

Lei Ordinária

Data: 24/12/1985

Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor

Nº 76

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 24/12/1985

Situação: Alterada

Autoriza o Executivo a criar a Guarda Mirim Municipal

Nº 75

Lei Ordinária

Data: 24/12/1985

Autoriza a doação de imóvel à Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP

Nº 74

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/11/1985

Situação: Alterada

Cria o quadro de cargos da Câmara Municipal de Monte Mor

Nº 73

Lei Ordinária

Data: 26/11/1985

Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - para construção da ponte de concreto armado sobre o Rio Capivari

Nº 66

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/11/1985

Autoriza abertura de crédito especial para construção de galpão, conforme convênio com Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado, autorizado pela Lei Municipal nº 56, de 28/06/85

Nº 67

Lei Ordinária

Data: 14/11/1985

Dispõe sobre suplção de dotação orçamentária

Nº 68

Lei Ordinária

Data: 14/11/1985

Concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor

Nº 69

Lei Ordinária

Data: 14/11/1985

Dispõe sobre majoração dos vencimentos atribuídos aos cargos de Secretário Administrativo e de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor

Nº 70

Lei Ordinária

Data: 14/11/1985

Concede abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Monte Mor

Nº 71

Lei Ordinária

Data: 14/11/1985

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.

Seta

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