Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2776, 09 DE SETEMBRO DE 2020 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e regulamentam resolução vigente dos benefícios eventuais do município de Monte Mor - Estado de São Paulo, e dá outras providências | 09/09/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2700, 02 DE JULHO DE 2019 | Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Monte Mor e dá outras providências. | 02/07/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2646, 28 DE SETEMBRO DE 2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 | 28/09/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2645, 28 DE SETEMBRO DE 2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 | 28/09/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2644, 28 DE SETEMBRO DE 2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 | 28/09/2018 |