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Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP

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196 atos encontrados

Nº 65

Lei Complementar

Vínculos

Data: 28/04/2020

Altera a Lei Complr nº 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências

Nº 62

Lei Complementar

Vínculos

Data: 17/09/2019

Altera o artigo 50 da Lei Complr nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências

Nº 2597

Lei Ordinária

Data: 19/06/2018

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: REAJUSTE VENCIMENTOS SERVIDORES 2018

Nº 2551

Lei Ordinária

Data: 10/04/2018

CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: CRIA CARGOS PODER EXECUTIVO

Nº 2550

Lei Ordinária

Data: 10/04/2018

ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: CARGA HORÁRIA DE TRABALHO SAÚDE

Nº 56

Lei Complementar

Vínculos

Data: 10/10/2017

Altera a redação do artigo 58 da Lei Complr nº 12/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor.

Nº 2495

Lei Ordinária

Data: 10/10/2017

Autoria: Poder Executivo - Gabinete

Disciplina o pagamento de diárias aos servidores público da Administração municipal direta e indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.

Nº 2479

Lei Ordinária

Data: 12/09/2017

Autoria: Mesa Diretora

Dispõe sobre a Regulamentação do exercício da atuação dos cargos efetivos e comissionados dos Procuradores da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências.

Nº 50

Lei Complementar

Vínculos

Data: 15/12/2016

Altera a Lei Complr nº 07/2007, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor, e dá outras providências.

Nº 46

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/04/2016

Dispõe sobre alteração na Lei Complr nº 07/2007, alterada pelas Leis Complres 28/2012, 39/2014 e 41/2015, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências.

Nº 47

Lei Complementar

Vínculos

Data: 01/04/2016

Altera a Lei Complr nº 12/2008, reclassificando os Agentes de Trânsito à carreira dos empregos técnicos/administrativos do município e dá outras providências.

Nº 2278

Lei Ordinária

Data: 01/04/2016

Autoria: Poder Executivo - Gabinete

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Nº 2277

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/04/2016

Altera a Lei nº 2135, de 19 de maio de 2015, para reajustar o auxilio-alimentação do servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, e dá outra providências

Obs: auxilio alimentação

Nº 41

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/12/2015

Situação: Alterada

Dispõe sobre alteração na Lei Complr nº 07/2007, alterada pelas leis complres nº 28/2012 e 39/2014, que institui o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público municipal de Monte Mor, e dá outras providências.

Nº 2229

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/11/2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI 2049 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Prorrogação do prazo de extinção de cargo em comissão; Assessor de Assuntos Legislativos

Nº 2206

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/10/2015

Situação: Alterada

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS FAZENDO AS ALTERAÇÕES NO ARTIGO 6º E ANEXOS DA LEI Nº 1.857/2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Criação de cargos no Legislativo

Nº 2177

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/08/2015

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS FAZENDO AS ALTERAÇÕES NO ARTIGO 10 E ANEXO II DA LEI 1.857/2.014 E LEI 2.049/2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Obs: Extinção de cargos; Assessor Parlamentar

Nº 2135

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 19/05/2015

Situação: Revogada Parcialmente

Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências

Nº 2134

Lei Ordinária

Data: 19/05/2015

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 39

Lei Complementar

Vínculos

Data: 12/12/2014

Situação: Alterada

Dispõe sobre a transformação de cargos de atendentes de creche do quadro de pessoal do magistério público municipal de Monte Mor e dá outras providências.

Nº 40

Lei Complementar

Vínculos

Data: 12/12/2014

Altera a redação do artigo 67 da Lei Complr nº 04/2006, que dispõe sobre o estatuto jurídico dos servidores públicos municipais de Monte Mor e dá outras providências, para diminuir o tempo necessário para a usufruição da licença para tratar de assuntos particulares.

Nº 38

Lei Complementar

Data: 11/11/2014

Institui a ampliação de jornada para professores detentores de cargos de provimento efetivo.

Nº 37

Lei Complementar

Data: 29/10/2014

Estabelece o piso salarial dos cargos e funções de provimento efetivo da Administração Direta do Poder Executivo do município de Monte Mor, e dá outras providências.

Nº 1918

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/05/2014

Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências

Nº 1913

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/05/2014

Altera a lei 1526, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Nº 1915

Lei Ordinária

Data: 27/05/2014

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 32

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/05/2014

Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 13 e 14 da Lei Complr nº 08, de 02 de julho de 2007 e dá outras providências.

Obs: Altera dispositivos do Estatuto da Guarda Civil Municipal

Nº 31

Lei Complementar

Vínculos

Data: 03/04/2014

Altera a Lei Complr 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor, e dá outras providências.

Nº 30

Lei Complementar

Vínculos

Data: 11/12/2013

Altera a Lei Complr 12, de 24 de março de 2008, e dá outras providências.

Obs: Altera a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários e Carreira

Nº 1760

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/07/2013

Revoga o artigo 3º da lei nº 1621, de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, vale-alimentação e dá outras providências

Nº 1724

Lei Ordinária

Data: 07/05/2013

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FORMA DE REVISÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1722

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/05/2013

Dispõe sobre o reajuste do vale alimentação dos servidores públicos e dá outras providências

Nº 29

Lei Complementar

Vínculos

Data: 27/02/2013

Dispõe sobre alteração de dispositivo legal que especifica e dá outras providências.

Obs: Altera art. 101 do estatuto dos servidores públicos

Nº 1621

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/04/2012

Situação: Revogada Parcialmente

Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, vale alimentação e dá outras providências

Nº 1616

Lei Ordinária

Data: 06/03/2012

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1603

Lei Ordinária

Data: 16/02/2012

AUTORIZA CESSÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1560

Lei Ordinária

Data: 15/07/2011

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores do Poder Legislativo de Monte Mor e dá outras providências.

Nº 1530

Lei Ordinária

Data: 13/04/2011

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1526

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/03/2011

Situação: Alterada

Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Nº 1515

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/02/2011

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA-BASE PARA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTE MOR

Nº 1415

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/10/2009

Situação: Revogada Totalmente

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DATA-BASE PARA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE MOR

Nº 1406

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 31/08/2009

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1258, de 18 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências

Nº 1296

Lei Ordinária

Data: 12/12/2008

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE LETRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº 12

Lei Complementar

Vínculos

Data: 24/03/2008

Situação: Alterada

Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho de Servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor.

Nº 1258

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/02/2008

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica aos servidores públicos e dá outras providências

Nº 1239

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/11/2007

Dispõe sobre a Alteração do parágrafo 3, do artigo 3 da Lei Municipal 1220 de 02 de julho de 2007 e dá outras providências

Nº 10

Lei Complementar

Data: 01/08/2007

Dispõe sobre Regulamento Disciplinar e Corregedoria da Guarda Municipal de Monte Mor e dá outras providências.

Nº 1221

Lei Ordinária

Data: 05/07/2007

Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências

Nº 8

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/07/2007

Situação: Alterada

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1217

Lei Ordinária

Data: 25/06/2007

Dispõe sobre a alteração do Padrão da Letra funcional dos Guardas Civis Municipais, e dá outras providências

Seta

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