| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 28 DE ABRIL DE 2020 | Altera a Lei Complr nº 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências | 28/04/2020 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 62, 17 DE SETEMBRO DE 2019 | Altera o artigo 50 da Lei Complr nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências | 17/09/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2597, 19 DE JUNHO DE 2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/06/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2551, 10 DE ABRIL DE 2018 | CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2550, 10 DE ABRIL DE 2018 | ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2018 |
