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Institui concurso público

Concede reajuste salarial aos professores do ensino supletivo

ACRESCENTA EMENDAS E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO

Institue contribuição para os alunos do Curso Supletivo

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.

Concede aumento de salários a servidores municipais.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do município de Monte Mor, para o triênio de 1984/1985/1986.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 1984.

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 36/73, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Autoria o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.

Institui a Galeria dos Prefeitos do Município de Monte Mor.

Autoriza o Executivo a realizar Operações de Créditos Ativos e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de impostos à instituições financeiras.

Autoriza o Executivo firmar empréstimo ou contrato de Arrendamento Mercantil.

(Dispõe s/Anistia de Multas, Juros e Correção Monetária s/Tributos Municipais.

disciplina o pagamento de subvenções no exercício de 1983

Dispõe sobre a declaração de zona de expansão urbana a área conhecida como condomínio Seranila , deste município.

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do município de Monte Mor, para o triênio de 1983/84/85.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Mor, para o exercício de 1983

Dispõe sobre declaração de zona Expansão Urbana a área conhecida como Jardim Daniela deste Município

Dispõe sobre a declaração de "zona de Expansão Urbana, a área conhecida / como "Chácara Recanto Palmares" deste Município.

Concede aumento de salário a servidores Municipais.

Partes vetadas pelo Prefeito Municipal de Monte Mor, e mantidas pela Câmara Municipal, do projeto que se transformou na Lei Municipal nº 05, de 13 de agosto de 1982, que cria os cargos de Secretário Administrativo e de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal. e dá providências.

Cria os cargos de secretário administrativo e VETADO o de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a firmar empréstimo ou Contrato de Arrendamento Mercantil.

Concede aumento de salário a servidores municipais.

Dispõe sobre declaração de "Zona de Expansão Urbana" e área conhecida / como "Sítio São Sebastião", bairro Terra Preta, deste Município.

Dispõe sobre criação de Crédito Especial.

Concede aumento de 50% aos servidores municipais

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 1982

Aprova orçamento plurianual de investimentos do Município de Monte Mor para o triênio 182, 1983 e 1984

Concede isenção de Contribuição Mensal a alunos da Escola Supletiva Municipal.

Institue subvenção à Associação Santa Rita de Cássia de Capivari e fixa outas subvenções para o exercício de 1982.

Fixa área mínima de cobertura para construções residenciais e dá outras providências.

Dispõe sobre as Pensões pagas às viúvas de funcionários Municipais.

Autoriza o Executivo Municipal a transferir à Câmara de Vereadores, em caráter definitivo, os móveis e utensílios que especifica.

Concede isenção de Tributos Municipais para prédios que especifica

Declara "Zona de Expansão Urbana" imóvel que especifica.

Concede aumento de 30% aos servidores municipais.

Aumenta a gratificação mensal paga ao contínuo do Legislativo.

Institue campanha contra o tabagismo no Município de Monte Mor.

Cria o cargo de Escriturário na Escola Supletiva Municipal.

ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1981

Dispõe sobre loteamentos e arruamentos no Município de Monte Mor

Dispõe sobre loteamentos e arruamentos no Município de Monte Mor