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Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP

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32 atos encontrados

Nº 2788

Lei Ordinária

Data: 01/12/2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, e dá outras providências

Nº 66

Lei Complementar

Vínculos

Data: 16/06/2020

Dispõe sobre a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, e salário-família ao Poder Executivo, majora a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados, e dá outras providências.

Nº 2722

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/11/2019

Dispõe sobre prorrogação do mandato eletivo da diretoria executiva do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, e dá outras providências

Nº 2721

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/11/2019

Dispõe sobre a alteração da alíquota suplr para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio de 2014 e dá outras providências

Nº 2720

Lei Ordinária

Data: 04/11/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e dá outras providências

Nº 2692

Lei Ordinária

Data: 11/06/2019

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências

Obs: R$ 2.200.000,00; IPREMOR

Nº 2651

Lei Ordinária

Data: 27/11/2018

Autoria: Poder Executivo - Gabinete

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor

Obs: PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA

Nº 2641

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/09/2018

Altera a nomenclatura de cargo do quadro de pessoal permanente do IPREMOR - Instituto de Previdência de Monte Mor

Obs: COORDENADOR GERAL, DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Nº 2511

Lei Ordinária

Data: 31/10/2017

Autoria: Poder Executivo - Gabinete

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR – Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor.

Obs: Previdência Ipremor negociação de dívida

Nº 2514

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 31/10/2017

Autoria: Poder Executivo - Gabinete

Altera a Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, para dar nova redação ao seu artigo 94 e dá outras providências.

Obs: PREVIDÊNCIA IPREMOR ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

Nº 2462

Lei Ordinária

Data: 25/07/2017

Autoria: Poder Executivo - Gabinete

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Monte Mor com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências

Nº 2365

Lei Ordinária

Data: 22/11/2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor

Obs: DIVIDA PREVIDENCIÁRIA IPREMOR

Nº 2232

Lei Ordinária

Data: 01/12/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA MANTIDA JUNTO AO IPREMOR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Nº 2082

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/02/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA MANTIDA JUNTO AO IPREMOR - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTE MOR

Obs: Dívida Previdenciária IPREMOR

Nº 1912

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/05/2014

Situação: Alterada

Autoria: Poder Executivo - Gabinete

Dispõe sobre as alterações da Lei 1140, de 20 de dezembro de 2005 e da Lei 1323, de 03 de junho de 2009, sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência de Monte Mor - IPREMOR e consolida a legislação previdenciária do município.

Nº 1246

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 03/12/2007

Situação: Revogada Totalmente

Altera a Lei nº 1187 de 29 de setembro de 2006 e dá outras providências

Nº 1187

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/09/2006

Situação: Revogada Totalmente

Revoga a Lei nº 1149 de janeiro de 2006, trás nova redação ao artigo 163 da Lei nº 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências

Nº 1160

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/04/2006

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1140 de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do município de Monte Mor e dá outras providências

Nº 1149

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 30/01/2006

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre a alteração do artigo 163, inciso I e parágrafo da Lei 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências

Nº 1140

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/12/2005

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Monte Mor e dá outras providências

Obs: IPREMOR; Instituto de Previdência de Monte Mor IPREMOR; Instituto de Previdência de Monte Mor

Nº 1104

Lei Ordinária

Data: 24/01/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência dos Funcionários de Monte Mor

Nº 1092

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/11/2004

Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Monte Mor, e dá outras providências

Nº 1007

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 14/11/2002

Situação: Revogada Totalmente

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 932, DE 31/10/2001.

Nº 969

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/04/2002

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 932, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001.

Nº 949

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/02/2002

Situação: Revogada Totalmente

Altera a Lei Municipal nº 932 de 31 de outubro de 2001.

Nº 932

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 31/10/2001

Situação: Revogada Totalmente

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do município de Monte Mor, do Estado de São Paulo, de conformidade com a legislação federal e adota outras providências

Nº 501

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/12/1993

Situação: Revogada Totalmente

Fixa o prazo para a contagem do tempo de serviço prestado em empresas privadas

Nº 448

Lei Ordinária

Data: 16/04/1993

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR E O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 433

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/03/1993

Situação: Revogada Totalmente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Nº 434

Lei Ordinária

Data: 01/03/1993

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e dá outras providências

Nº 114

Lei Ordinária

Data: 30/03/1987

Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Monte Mor, a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da lei nº 4.642, de 06 de agosto de 1985

Nº 9

Lei Ordinária

Data: 11/11/1981

Autoria: Executivo

Dispõe sobre as Pensões pagas às viúvas de funcionários Municipais.

Seta

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