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Anexos
Vínculos
Gostei
35 atos encontrados
Nº 2489
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o Município de Monte Mor a assinar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.
Nº 2424
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/04/2017
Autoria: Marcos da Farmácia
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2176, de 04 de agosto de 2015, que ‘Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para o recolhimento de entulho provenientes de obras’ e dá outras providências.
Nº 2344
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2016
Autoria: Miano
Dispõe sobre o Projeto "Nasce uma Criança, Plante uma Árvore", no Município de Monte Mor e dá outras providências
Obs: DOAÇÃO DE ÁRVORES PARA PAIS
Nº 2338
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2016
Autoria: Waltinho Assis
Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado chumbinho em estabelecimentos comerciais, bem como sobre a proibição de venda de veneno à menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá outras providências
Obs: VENENO COMÉRCIO MEIO AMBIENTE
Nº 2314
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2016
Autoria: Danilo Jacob
Dispõe sobre o incentivo "Reciclagem também se aprende na Escola", em todas as Escolas Publicas Municipais de Monte Mor, e dá outras providências
Obs: Reciclagem de resíduos sólidos nas escolas;
Nº 2236
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2015
Autoria: Waltinho Assis
Institui a Semana Municipal da Agricultura no Município de Monte Mor e dá outras providências.
Obs: Calendário Municipal; Ultima semana do mês de julho
Nº 2230
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2015
Autoria: Murilo Rinaldo
Dispõe sobre a criação do Sistema de Informação Cartográfica de Nascentes d'água de Monte Mor e dá outras providências.
Obs: Secretaria Municipal de Agricultura e do Meio Ambiente
Nº 2208
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2015
Autoria: Murilo Rinaldo
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LIMPEZA DE CALÇADAS SEM O USO DE ÁGUA
Nº 2168
Lei Ordinária
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Data: 07/07/2015
Autoria: Eduardo Bispo, Marcos da Farmácia, Murilo Rinaldo, Sassá
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS DE MACRODRENAGEM, VISANDO ESTABELECER MEDIDAS PARA COMPENSAR A REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE INFILTRAÇÃO DAS ÁGUAS DE CHUVAS NO SOLO, EM DECORRÊNCIA DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM, EDIFICAÇÕES E URBANIZAÇÃO E MUDANÇAS DA COBERTURA VEGETAL DO SOLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2015
Autoria: Everaldo Morais
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISQUE DENÚNCIA SOBRE MAUS TRATOS AO ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2055
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/01/2015
Autoriza o Executivo a Criar Ficha no Orçamento Programa para 2015.
Obs: Cria Ficha Orçamentária; Suplementa Orçamento 2015; Excesso de Arrecadação; Aquisição de caminhão para coleta seletiva
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2014
Autoria: Everaldo Morais
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS MUNICIPAIS EM LOCAIS PRÉ-DETERMINADOS PARA COLETA DE ENTULHOS, MATERIAIS E PRODUTOS SEM SERVENTIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2034
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2014
Autoria: Alan de Souza, Marcos da Farmácia, Sassá
Dispõe sobre a proibição de funcionamento de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público e dá outras providências
Obs: Lei do Pancadão
Nº 1995
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA
Nº 1736
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com empresas especializadas na coleta e destinação ambientalmente adequada, de equipamentos eletroeletrônicos inutilizados ou descartados.
Nº 23
Lei Complementar
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Data: 13/04/2011
Dispõe sobre o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 22
Lei Complementar
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Data: 13/04/2011
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Macro Drenagem do município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1479
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2010
DISPÕE SOBRE DESCARTE FINAL DE LÂMPADAS, BATERIAS, PILHAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1474
Lei Ordinária
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Data: 02/06/2010
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA COMPENSAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) PELOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO E PARTICULARES QUE TENHAM SUBVENÇÃO, DOAÇÃO OU PATROCÍNIO DO PODER PÚBLICO, POSSIBILITADO A NEUTRALIZAÇÃO DA EMISSÃO DE GÁS CARBÔNICO (CO2) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1426
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/11/2009
FICA ADICIONADO O ARTIGO 9º-A NA LEI 1.099 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
Nº 1412
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2009
PROÍBE JOGAR LIXO E ENTULHOS EM ÁREAS ESPECIFICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 14
Lei Complementar
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Data: 21/09/2009
Dispõe sobre a Política Municipal Ambiental de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 1403
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2009
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLA PLÁSTICA, POR SACOLA ECOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1312
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, DIRIGIDA AOS CORPOS DE ÁGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS
Nº 1099
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/2004
Situação: Alterada
Dispõe sobre controle das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Monte Mor, e dá outras providências
Nº 1083
Lei Ordinária
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Data: 19/07/2004
Proíbe implantação de loteamentos em áreas de micro bacias hidrográficas e dá outras providências
Nº 985
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2002
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CINTURÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL EM ÁREA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 966
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMMEA.
Nº 965
Lei Ordinária
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Data: 29/04/2002
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 960
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2002
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS NA BACIA DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR.
Nº 953
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/03/2002
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 831
Lei Ordinária
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Data: 11/11/1999
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE REPLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS NO MUNICÍPIO COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 729
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/06/1997
Situação: Revogada Totalmente
DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 56
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/06/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar termo de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Agricultura e Abastecimento, e a prefeitura municipal de Monte Mor
Nº 20
Lei Ordinária
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Data: 29/05/1984
Cria e regula o COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 28/04/2025 22:24
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