LEI ORDINÁRIA Nº 2489, 10 DE OUTUBRO DE 2017
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Autoriza o Município de Monte Mor a assinar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.
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10/10/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 2424, 11 DE ABRIL DE 2017
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2176, de 04 de agosto de 2015, que ‘Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para o recolhimento de entulho provenientes de obras’ e dá outras providências.
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11/04/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 2344, 02 DE AGOSTO DE 2016
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Dispõe sobre o Projeto "Nasce uma Criança, Plante uma Árvore", no Município de Monte Mor e dá outras providências
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02/08/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 2338, 05 DE JULHO DE 2016
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Dispõe sobre a proibição do comércio de veneno denominado chumbinho em estabelecimentos comerciais, bem como sobre a proibição de venda de veneno à menores de 18 (dezoito) anos de idade e dá outras providências
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05/07/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 2314, 10 DE MAIO DE 2016
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Dispõe sobre o incentivo "Reciclagem também se aprende na Escola", em todas as Escolas Publicas Municipais de Monte Mor, e dá outras providências
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10/05/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 2630, 14 DE AGOSTO DE 2018
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INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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14/08/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2386, 14 DE FEVEREIRO DE 2017
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos para o público, em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões e recreação infantil, no âmbito do Município de Monte Mor e dá outras providências.
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14/02/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 2257, 23 DE FEVEREIRO DE 2016
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Dispõe sobre a instalação do sistema de alto falantes e telões com informações relevantes aos usuários no Município de Monte Mor, e dá outras providências
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23/02/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 2208, 27 DE OUTUBRO DE 2015
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LIMPEZA DE CALÇADAS SEM O USO DE ÁGUA
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27/10/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 2150, 02 DE JUNHO DE 2015
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES, PELA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/06/2015
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LEI ORDINÁRIA Nº 2580, 26 DE ABRIL DE 2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/04/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2579, 26 DE ABRIL DE 2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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26/04/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2519, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
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Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com os Municípios limítrofes, para utilizar os serviços da Guarda Civil Municipal, reciprocamente, de maneira compartilhada, e dá outras providências.
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22/11/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 2501, 17 DE OUTUBRO DE 2017
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Dispõe sobre Programa Municipal de Segurança Comunitária Projeto Comunidade Vigilante e dá outras providências.
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17/10/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 2465, 08 DE AGOSTO DE 2017
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
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08/08/2017
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