| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2744, 10 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais afixarem placas informativas acerca da data de validade dos produtos em promoção que estiverem próximos ao vencimento | 10/03/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2649, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a forma de remarcação de consultas médicas e exames laboratoriais pela Secretaria de Saúde e dá outras providências | 19/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2658, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 | Institui o Dia Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no município de Monte Mor | 11/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2657, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 | Dispõe sobre a denominação da Rua Treze do loteamento Parque Bela Vista, Monte Mor-SP, e dá outras providências | 11/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2654, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 11/12/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2794, 09 DE FEVEREIRO DE 2021 | Dispõe sobre a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências. | 09/02/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2701, 11 DE JULHO DE 2019 | Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências | 11/07/2019 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 19 DE SETEMBRO DE 2017 | Altera a Lei Complr nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências. | 19/09/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2468, 29 DE AGOSTO DE 2017 | Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal. | 29/08/2017 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 54, 29 DE AGOSTO DE 2017 | Altera a Lei Complr nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências. | 29/08/2017 |
