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atos encontrados
Nº 2736
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2020
Autoriza o Município firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Nº 2667
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com as entidades beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica e dá outras providências
Obs:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); Centro Educacional Especial Síndrome de Down (CEESD); Ong Novo Dia; Associação Assistencial Montemorense (Asilo); Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor;
Nº 59
Lei Complementar
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Data:
16/10/2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
Nº 2618
Lei Ordinária
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Data:
20/07/2018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO; DETRAN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
CONVÊNIO DETRAN E MUNICÍPIO DE MONTE MOR SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Nº 2593
Lei Ordinária
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Data:
22/05/2018
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE EMPRÉSTIMO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Nº 2533
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/01/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE BENEFICENTE ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
SAÚDE
Nº 2532
Lei Ordinária
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Data:
16/01/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM OS ENTIDADES BENEFICENTES ABAIXO DISCRIMINADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
ENTIDADES BENEFICENTES ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2529
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o Município de Monte Mor a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte – Cismetro, aderindo ao seu Contrato de Consórcio/Estatuto Social.
Obs:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CONVÊNIO SAÚDE
Nº 57
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
12/12/2017
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complr nº 52, de 20 de junho de 2017, e dá outras providências.
Nº 2519
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com os Municípios limítrofes, para utilizar os serviços da Guarda Civil Municipal, reciprocamente, de maneira compartilhada, e dá outras providências.
Obs:
SEGURANÇA CONVÊNIO
Nº 2502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre formalização de TERMO DE COLABORAÇÃO com Entidade beneficente ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, que especifica e dá outras providências.
Nº 2489
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o Município de Monte Mor a assinar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas e dá outras providências.
Nº 2484
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre formalização de Termo de Colaboração com a Entidade Beneficente ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL MONTEMORENSE, que especifica e dá outras providências.
Nº 2480
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e dá outras providências
Nº 2468
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.
Nº 2463
Lei Ordinária
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Data:
25/07/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre a autorização o Poder Executivo Municipal a formalizar TERMO DE COLABORAÇÃO com as APMs (Associação de Pais e Mestres) no Município de Monte Mor, na forma que especifica, e dá outras providências
Nº 52
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
20/06/2017
Situação:
Alterada
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP - e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - para finalidades e condições que especifica, e dá outras providências.
Nº 2437
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/05/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria; Segurança; Defesa Civil;
Nº 2432
Lei Ordinária
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Data:
16/05/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo (ASSUPERO), e dá outras providências.
Nº 2393
Lei Ordinária
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Data:
21/02/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre formalização de Termo de Colaboração com a Entidade Beneficente que especifica e dá outras providências.
Obs:
Associação Assistencial Montemorense; asilo;
Nº 2383
Lei Ordinária
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Data:
05/01/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Beneficente que especifica e dá outras providências.
Obs:
Ong Novo Dia
Nº 2382
Lei Ordinária
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Data:
05/01/2017
Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Beneficente que especifica e dá outras providências.
Obs:
HOSPITAL R$ 12.000.000,00
Nº 2368
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2016
Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Beneficente que especifica e dá outras providências
Obs:
Entidade Beneficente Hospital Coração de Jesus
Nº 48
Lei Complementar
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Data:
30/08/2016
Autoriza o Poder Executivo municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo sobre serviços de bombeiros e dá outras providências.
Nº 2321
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E PAISAGISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
CONVÊNIO
Nº 2248
Lei Ordinária
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Data:
06/01/2016
Dispõe sobre concessão de subvenção as entidades beneficentes que especifica e dá outras providências.
Obs:
Associação Assistencial Montemorense; ONG Novo Dia
Nº 2249
Lei Ordinária
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Data:
06/01/2016
Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade beneficente e dá outras providências.
Obs:
Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus
Nº 2161
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data:
10/02/2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Associação Assistencial Montemorense; ONG Novo Dia
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data:
12/01/2015
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus
Nº 1999
Lei Ordinária
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Data:
21/10/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1979
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1980
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2014
Dispõe sobre concessão de subvenção as Entidades Beneficentes que especifica e dá outras providências.
Nº 1916
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2014
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências
Nº 1852
Lei Ordinária
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Data:
11/02/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES BENEFICENTES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1846
Lei Ordinária
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Data:
09/01/2014
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1807
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO
Nº 1794
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1781
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1769
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1751
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIIO COM A CEESF-CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1739
Lei Ordinária
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Data:
28/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AMIGOS DO RECANTO DOS AMIGOS DO RECANTO RENASCER ABARR
Nº 1735
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1734
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº 1729
Lei Ordinária
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Data:
21/05/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1727
Lei Ordinária
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Data:
14/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CLINICARIA PINHEIRO E CASTANHEIRA LTD (HUXLEY
Nº 1728
Lei Ordinária
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Data:
14/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO NASCER DE NOVO
Nº 1726
Lei Ordinária
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Data:
07/05/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA SOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1693
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2013
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1690
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2013
Dispõe sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:19
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