A Prefeitura de Monte Mor, em parceria com a CPFL Paulista, vai ampliar o levantamento de pontos que apresentam fiação de telefonia, internet, TV e outros serviços em situação irregular ou fora dos padrões técnicos. A partir da próxima segunda-feira, dia 24, os moradores poderão contribuir com esse trabalho por meio de um formulário que será disponibilizado no site oficial da Prefeitura.
A iniciativa atende à Lei Ordinária nº 3.349, de 18 de julho de 2025, e busca ampliar a identificação dos locais que precisam ser avaliados, permitindo que a população participe do processo de mapeamento da infraestrutura instalada nos postes do município.
A ação foi definida durante reunião que contou com a participação da Secretaria Municipal de Administração e representantes da CPFL Paulista. O objetivo é estabelecer um fluxo para reunir as informações fornecidas pelos moradores, facilitar a localização dos pontos indicados e encaminhar as situações para análise da empresa responsável pela distribuição de energia elétrica e, quando necessário, às prestadoras de serviços de telecomunicações.
COMO O MORADOR PODERÁ PARTICIPAR
O formulário permitirá que o morador informe o endereço do local onde identificou a situação e descreva o problema observado. A ferramenta será utilizada para reunir informações sobre pontos que possam apresentar excesso de cabos, fios soltos, instalações aparentemente inadequadas ou outras situações que necessitem de avaliação técnica.
Os endereços podem ser formalizados
clicando aqui. O link está disponível no Portal da Prefeitura de Monte Mor > Links úteis > Mapeamento de Cabeamento Irregular. A participação da população é importante porque permite ampliar o levantamento para diferentes regiões da cidade e identificar situações que eventualmente ainda não tenham sido incluídas nos trabalhos de fiscalização e mapeamento.
Após o recebimento das informações, os locais indicados serão encaminhados para avaliação. A CPFL Paulista realizará as análises e os serviços de sua responsabilidade conforme sua capacidade técnica e planejamento, considerando as condições encontradas em cada ponto.
Quando a situação envolver cabos ou equipamentos pertencentes a empresas de telecomunicações, a demanda poderá ser direcionada às respectivas prestadoras, responsáveis pela instalação, manutenção e adequação de suas estruturas.
RESPONSABILIDADE PELOS CABOS
A Prefeitura esclarece que os cabos utilizados para serviços de telefonia, internet, TV e outras telecomunicações não pertencem ao município. A instalação e a manutenção dessas estruturas são de responsabilidade das empresas que prestam os respectivos serviços. As empresas devem observar as normas técnicas e as regras estabelecidas pelos órgãos reguladores para a utilização compartilhada dos postes.
A Resolução Conjunta nº 4, de 16 de dezembro de 2014, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) estabelece regras para o compartilhamento da infraestrutura entre as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações.
MAIS ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA
Além de facilitar a identificação dos pontos que precisam de avaliação, a iniciativa busca contribuir para a organização da infraestrutura urbana e a segurança da população.
A presença de cabos instalados de forma inadequada, fios soltos ou ocupação irregular dos postes pode prejudicar a organização das redes e, dependendo da situação, representar riscos para moradores, pedestres, motoristas e trabalhadores que atuam na manutenção da infraestrutura. Com a parceria entre a Prefeitura e a CPFL Paulista e a participação dos moradores, Monte Mor amplia o levantamento das situações existentes e cria um canal para que a população ajude a indicar os locais que necessitam de atenção.
O formulário estará disponível a partir de segunda-feira, dia 24, no site oficial da Prefeitura de Monte Mor. A população poderá utilizar a ferramenta para informar os pontos que precisam ser avaliados e colaborar com o trabalho de mapeamento e organização da infraestrutura do município.