No Plenário da Câmara de Vereadores de Monte Mor, em audiência pública nesta segunda-feira (11), foi discutida a linha de crédito de 50 milhões para obras de infraestrutura na cidade.
Tendo início por volta das 10 horas da manhã, a audiência foi organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara de Vereadores, que realizou o debate sobre o assunto. A audiência também pôde ser acompanhada pelo Youtube, no canal da Câmara Municipal de Monte Mor.
Durante a Audiência Pública, foi apresentada toda a operação de crédito de 50 milhões de reais, que terá como garantidor o Programa Eficiência Municipal, programa do Governo Federal, que será denominada pelo poder executivo de Monte Mor de “Por um Novo Tempo”. Sendo explanado como será o destino dos recursos nas obras de infraestrutura no Jardim Colina, Jardim Colorado e no Jardim São Sebastião; além da compra de equipamentos pesados. Todo o valor, como determina o Projeto de Lei, só poderá ser usado de forma específica nas obras determinadas no próprio projeto, não podendo ser alterado, em resolução do Tribunal de Contas do Estado e da União.
A LINHA DE CRÉDITO
Para Silvana Zanetti, secretária de Finanças de Monte Mor, para colocar o município em sintonia com a população, buscando as melhorias que os bairros precisam, dependemos da aprovação desta linha de crédito. Seria uma solução mais rápida e atenderia em prazo mais curto as demandas de pavimentação dos bairros em questão. As parcelas estarão dentro da nossa capacidade de pagamento, com base em muitos estudos. Precisamos também desta linha de crédito para compra de máquinas e equipamentos para o município, pois os que possuímos hoje estão em constante manutenção, na maioria do tempo indisponíveis para realizar os trabalhos necessários.
A audiência teve também a participação do secretário de Planejamento e Obras, Alexandre Campos, que, questionado sobre a ausência de projeto, afirmou que o projeto está pronto desde o ano passado, contemplando todas as demandas que o prefeito acreditava serem as mais urgentes. O projeto executivo já existe, está pronto e em planilha para ser alimentado pelos técnicos do Banco do Brasil, num segundo momento. Tudo está disponível para ser examinado pela casa legislativa. Porém, como os valores estão em constante movimento, valores utilizados hoje, serão diferentes no final do ano, por isso o projeto executivo apresenta apenas uma previsão, pois se demorar muito tempo para ser aprovado, levando em consideração o tempo a ser usado pelo banco e pelos órgãos de regulação, a demanda a ser sanada com a linha de crédito pode não ser a programada, concluiu o secretário.
O Projeto de Lei apresentado pelo poder Executivo à Câmara de Vereadores, para aprovação, busca autorização para a linha de crédito. Como o processo é burocrático e demorado, muito tempo será levado até que todo o trâmite seja terminado e o dinheiro efetivamente esteja disponível para o início das obras. Com meta de utilizar no máximo 50 milhões de reais, todas as possibilidades já foram estudadas e previstas pela equipe financeira da prefeitura.
BANCO DO BRASIL
Representando o Banco do Brasil, Yraci Maria Rodrigues Antunes, disse que, segundo a lei, o teto máximo para o município utilizar em crédito do banco é de 50 milhões, que devem ser utilizados nas especificações colocadas em projeto de lei.
Tudo precisa ter relatórios apresentados de forma esporádica, como prestação de contas, pela prefeitura.
As operações de crédito tem também com garantia a União, e são colocadas no SADIPEM (Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios), sistema específico do governo federal de análise de crédito aos municípios e estados, sendo preciso referente a isso, uma autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, que vai analisar a capacidade de pagamento e endividamento do município, verificando de fato se ele tem saúde financeira para poder fazer a aquisição do valor pleiteado, que não necessariamente serão os 50 milhões, sendo este o valor do teto que o município pode pedir para que seja investido na cidade.
Foram várias as rodadas de negociações com o município para se chegar na melhor estrutura de operação. As operações com crédito de setor público, acontecem em sua maioria com os Bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal, com uma estruturação específica, podendo ter ou não a garantia da União. E nesta linha de crédito, o motivo de ser optado pela garantia, mesmo nesse período em que não se pode ser feita a contratação expressiva, por conta do período eleitoral, por que ela tem a menor taxa de juros, podendo ser otimizados os recursos da melhor maneira.
A taxa não é do Banco do Brasil, ela vem tabelada pela Secretaria de Tesouro, independentemente do banco no qual será feito o serviço, não é uma taxa exclusiva do Banco do Brasil. Os valores do financiamento também podem ser amortizados a qualquer momento, caso a prefeitura tenha condições, diminuindo os valores de juros.
O projeto vem em um segundo momento, depois de ser feita a autorização do poder legislativo para que essas operações sejam analisadas. É só a partir disso que o banco vai fazer, em conjunto com o município, o projeto, que será analisado pelo SADIPEM. Analisado também pela Secretaria do Tesouro Nacional, que pode ou não autorizar e aprovar.
O poder legislativo terá todo acesso ao projeto, para autorizar se seu recurso poderá ser utilizado ou não, daquela forma dentro da operação de crédito, com os trâmites comuns do setor público, licitado e empenhado.
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