Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP

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Atualizado em: 18/02/2021 às 15h39

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LEI ORDINÁRIA Nº 1140, 20 DE DEZEMBRO DE 2005

Fim da vigência: 25/09/2018

Assunto(s): Previdência - IPREMOR

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Alterada

30/01/2006

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1149

Alterada

18/04/2006

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1160

Alterada

29/09/2006

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1187

Alterada

21/05/2009

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1319

Revogada Totalmente

20/05/2014

Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 1912

Vinculada

25/09/2018

Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 2641

Obs: IPREMOR; Instituto de Previdência de Monte Mor IPREMOR; Instituto de Previdência de Monte Mor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2788, 01 DE DEZEMBRO DE 2020	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor, e dá outras providências	01/12/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 66, 16 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, e salário-família ao Poder Executivo, majora a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados, e dá outras providências.	16/06/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 2722, 04 DE NOVEMBRO DE 2019	Dispõe sobre prorrogação do mandato eletivo da diretoria executiva do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor - IPREMOR, e dá outras providências	04/11/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 2721, 04 DE NOVEMBRO DE 2019	Dispõe sobre a alteração da alíquota suplr para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 168 da lei nº 1912, de 20 de maio de 2014 e dá outras providências	04/11/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 2720, 04 DE NOVEMBRO DE 2019	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR de Monte Mor e dá outras providências	04/11/2019

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