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Nº 2794
Lei Ordinária
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Data:
09/02/2021
Dispõe sobre a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências.
Nº 2793
Lei Ordinária
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Data:
14/01/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar TERMO DE COLABORAÇÃO com as Entidades Beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica, e dá outras providências
Nº 2789
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para exercício de 2021, e dá outras providências - LOA 2021
Nº 2790
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2020
Autoriza o Executivo a Suplr ficha no Orçamento Programa para 2020 e formalizar O TERMO ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO complr ao exercício de 2020 com a Entidade Beneficente
Nº 2701
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2019
Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências
Nº 2690
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
Castramóvel; R$ 120.000,00; Fundo Municipal de Saúde;
Nº 2691
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
R$ 8.898,32; Fundo Municipal de Saúde;
Nº 2692
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
R$ 2.200.000,00; IPREMOR
Nº 2693
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplr ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
R$ 883.000,00; Ensino Fundamental;
Nº 2694
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplr fichas no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 5.500,00;
Nº 2695
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplr ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 15.000,00;
Nº 2696
Lei Ordinária
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Data:
11/06/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplr ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
Secretaria de Planejamento e Obras; R$ 73.000,00;
Nº 2689
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2019
Autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com os credores de precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 99/2017, e dá outras providências
Nº 2668
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2669
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.
Obs:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.
Nº 2664
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
Secretaria Municipal de Segurança; R$ 17.482,38
Nº 2666
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
Secretaria Municipal de Segurança; R$ 150.000,00;
Nº 2662
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências.
Obs:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social; R$ 30.000,00
Nº 2665
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2019
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2019 e dá outras providências
Obs:
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social; R$ 79.700,00;
Nº 2659
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
21/12/2018
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefício pecuniário na forma de auxílio-moradia e alimentação a médico integrante do Projeto Mais Médicos no Município de Monte Mor, e dá outras providências
Nº 2655
Lei Ordinária
Vínculos
Data:
11/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
ESTIMA RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO ORÇAMENTO
Nº 2653
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/12/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências
Obs:
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2018 ORÇAMENTO 2018 SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO
Nº 2654
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/12/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Obs:
Poder Legislativo; R$ 100.000,00; crédito adicional;
Nº 2656
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/12/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências
Obs:
CRIA FICHA NO ORÇAMENTO 2018 CRIA FICHA ORÇAMENTO 2018
Nº 2651
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor
Obs:
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA
Nº 2652
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/11/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
SUPLEMENTAÇÃO DE FICHA; ORÇAMENTO 2018; EDUCAÇÃO; R$ 400.000,00;
Nº 2648
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/10/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
CRIAR FICHA; SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; ORÇAMENTO 2018; PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO INFRA ESTRUTURA; R$ 1.500.000,00; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; FINISA
Nº 2647
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/10/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLR FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COMPLR AO EXERCÍCIO DE 2018 COM AS ENTIDADES BENEFICENTES
Obs:
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; REPASSE DE RECURSOS PARA ENTIDADES CONVENIADAS APAE E CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SÍNDROME DE DOWN
Nº 2642
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/09/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2643
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/09/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs:
SUPLEMENTANTAÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2645
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/09/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs:
SUPLEMENTA ORÇAMENTO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2644
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/09/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs:
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2646
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/09/2018
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs:
CRIA FICHA TRANSFERE DOTAÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2638
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/09/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 800.000,00; Limpeza Pública SUPLEMENTA ORÇAMENTO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SABESP R$ 800.000,00; LIMPEZA PÚBLICA
Nº 2639
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/09/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 750.000,00; Ensino Fundamental SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTO 2018 R$ 750.000,00; ENSINO FUNDAMENTAL
Nº 2637
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 841.768,77; Secretaria da Saúde SUPLEMENTA ORÇAMENTO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONSTRUÇÃO UPA - UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO R$ 841.768,77; SECRETARIA DA SAÚDE
Nº 2633
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
21/08/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$1.200.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras SUPLEMENTA ORÇAMENTO EXCESSO ARRECADAÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$1.200.000,00; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Nº 2631
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/08/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$30.000,00; Secretaria de Educação, Cultura e Turismo CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO UNIVESP R$30.000,00; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
Nº 2619
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 500.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras ILUMINAÇÃO PÚBLICA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 500.000,00; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Nº 2620
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA AÇÃO PROGRAMÁTICA CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.599 DE 26 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
ALTERA PROGRAMA DA FICHA ORÇAMENTÁRIA
Nº 2621
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 180.000,00; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO R$ 180.000,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2622
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 90.442,00; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROGRAMA COSTURANDO O FUTURO R$ 90.442,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2623
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 25.938,00; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROGRAMA NATAL ESPETACULAR R$ 25.938,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2624
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 1.500.000,00; Secretaria de Planejamento e Obras CRIA FICHA SUPLEMENTA ORÇAMENTO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROGRAMA DESENVOLVE SP R$ 1.500.000,00; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Nº 2625
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 1.091.886,72; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social CRIA FICHA SUPLEMENTA ORÇAMENTO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROJETO JEPOE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO R$ 1.091.886,72; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2626
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 23.967,36; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL LIBERDADE ASSISTIDA R$ 23.967,36; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2627
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 100.000,00; Fundo Municipal de Saúde SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SAÚDE R$ 100.000,00; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 2628
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 100.000,00; Fundo Municipal de Saúde SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SAÚDE R$ 100.000,00; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 2606
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 400.000,00; Fundo Municipal de Saúde CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SAÚDE CONVÊNIO 564/2018 R$ 400.000,00; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nº 2607
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
R$ 100.000,00; Fundo Municipal de Saúde CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SAÚDE CONVÊNIO 564/2018 R$ 100.000,00; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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