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164
atos encontrados
Nº 2688
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2019
Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências
Nº 2641
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/09/2018
Altera a nomenclatura de cargo do quadro de pessoal permanente do IPREMOR - Instituto de Previdência de Monte Mor
Obs:
COORDENADOR GERAL, DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Nº 2551
Lei Ordinária
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Data:
10/04/2018
CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
CRIA CARGOS PODER EXECUTIVO
Nº 2520
Lei Ordinária
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Data:
28/11/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Obs:
Ficam criados 15 cargos de Professor de Desenvolvimento Infantil. Cargos; Professor; Desenvolvimento Infantil;
Nº 2495
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Disciplina o pagamento de diárias aos servidores público da Administração municipal direta e indireta, para os casos que menciona e dá outras providências.
Nº 2385
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/02/2017
Autoria:
Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre a alteração da lei 1.535, de 12 de maio de 2.011, criando a Secretaria Municipal de Esportes na estrutura administrativa do Município de Monte Mor, um Cargo de Secretário Municipal de Esportes e dá outras providências.
Nº 2320
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2016
Remaneja cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Nº 2316
Lei Ordinária
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Data:
17/05/2016
CRIA CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2315
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/05/2016
Altera a Lei nº 1.220, de 02 de julho de 2.007, que institui a ouvidoria da Guarda Civil Municipal do Município de Monte Mor, para adequá-la à lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outras providências
Nº 2255
Lei Ordinária
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Data:
02/02/2016
Cria cargo em comissão e dá outras providências.
Obs:
Cargo; Chefe de Vigilância Entomológica e Controle de Vetores
Nº 2206
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/10/2015
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS FAZENDO AS ALTERAÇÕES NO ARTIGO 6º E ANEXOS DA LEI Nº 1.857/2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Criação de cargos no Legislativo
Nº 2077
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/02/2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.535, DE 12 DE MAIO DE 2011, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 2038
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2014
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1996
Lei Ordinária
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Data:
14/10/2014
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1968
Lei Ordinária
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Data:
02/09/2014
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1959
Lei Ordinária
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Data:
19/08/2014
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1849
Lei Ordinária
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Data:
27/01/2014
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1847
Lei Ordinária
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Data:
21/01/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1817
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data:
09/09/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1767
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/08/2013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1220 DE 02 DE JULHO DE 2007
Nº 1758
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO O BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1747
Lei Ordinária
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Data:
04/06/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1725
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/05/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º E RESPECTIVO 3º DA LEI MUNICIPAL 1079 DE 27 DE MAIO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1717
Lei Ordinária
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Data:
30/04/2013
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA FORMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1716
Lei Ordinária
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Data:
30/04/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1651
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/07/2012
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1535 DE 12 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL.
Nº 1618
Lei Ordinária
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Data:
26/03/2012
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA O MANDATO 2013 A 2016, FACE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 25 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data:
10/01/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1568
Lei Ordinária
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Data:
15/09/2011
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1503
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/11/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESFERA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data:
02/06/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFEITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data:
26/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR, POR CESSÃO OU COMISSIONAMENTO, SERVIDORES DE QUAISQUER DOS PODER DA UNIÃO DO DISTRITO FEDERAL E DE OUTROS MUNICÍPIOS
Nº 1453
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/03/2010
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DE MONTE MOR/SP FIXADA PELA LEI 1305/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data:
22/01/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESFERA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1445
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES PARA A DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTO DE SITUAÇÕES
Nº 1423
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2009
ESTABELECE NORMAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE CARGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1405
Lei Ordinária
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Data:
14/08/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1325
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA FUNCIONAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1323
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/06/2009
Situação:
Revogada Totalmente
CRIA CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO IMPREMOR, DESCREVE SUAS ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL, REFERÊNCIAS E REQUISITOS MÍNIMOS PARA SEU PREENCHIMENTO
Nº 1283
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/12/2008
DISPÕES SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1240
Lei Ordinária
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Data:
21/11/2007
Dispõe sobre a Criação do Cargo de Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e dá outras providências
Nº 8
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
02/07/2007
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 7
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/06/2007
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público municipal de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2006
Cria empregos públicos de provimento efetivo, com as funções que especifica e dá outras providências
Nº 1186
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/09/2006
Altera a redação dos artigos 6º e 15 da Lei Municipal nº 1103, de 24 de janeiro de 2005, e dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura de Monte Mor, e dá outras providências
Nº 3
Lei Complementar
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Data:
25/07/2006
Cria a autarquia Companhia Municipal de Saneamento Ambiental - COMPASA, e dá outras providências.
Nº 1162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2006
Cria empregos públicos de provimento efetivo, com as funções que especifica e dá outras providências
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data:
02/05/2006
Dispõe sobre a alteração do padrão da letra funcional dos guardas civis municipais e dá outras providências
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
25/04/2024 16:19
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