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SET
24
24 SET 2021
FINANÇAS
Audiência Pública - Metas Fiscais
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A Audiência Pública para o Cumprimento de Metas Fiscais da Prefeitura de Monte Mor, referentes ao 2º Quadrimestre de 2021, será realizada nesta terça-feira, dia 28 de setembro, às 9 horas, de forma virtual através das redes sociais da Prefeitura, Facebook e YouTube.
 
Informamos que a medida foi adotada considerando o disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal e seguindo o que determina a Portaria nº 188 do Ministério da Saúde, de 3 de fevereiro de 2020, Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020, Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, e Decreto Municipal n0 5.165 de 30 de Março de 2020, que regulamentam as ações em âmbito estadual e municipal para a evitar a possível contaminação ou propagação do Coronavírus.
 
Dúvidas ou sugestões referentes a esta Audiência, poderão ser enviadas através do e-mail: audienciafinancas@montemor.sp.gov.br, impreterivelmente até dia 05/10/2021, em atendimento ao disposto no artigo 48, §10, inciso I da LC n° 101 de 04/05/2000.
 
https://www.facebook.com/prefeiturademontemor
https://www.youtube.com/channel/UCJnLlvfNRksQh1qsFur30FA
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