| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2688, 04 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências | 04/06/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2641, 25 DE SETEMBRO DE 2018 | Altera a nomenclatura de cargo do quadro de pessoal permanente do IPREMOR - Instituto de Previdência de Monte Mor | 25/09/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2551, 10 DE ABRIL DE 2018 | CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/04/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2520, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. | 28/11/2017 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2495, 10 DE OUTUBRO DE 2017 | Disciplina o pagamento de diárias aos servidores público da Administração municipal direta e indireta, para os casos que menciona e dá outras providências. | 10/10/2017 |