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Atualizado em: 18/02/2021 às 16h20
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LEI ORDINÁRIA Nº 1323, 03 DE JUNHO DE 2009
Fim da vigência: 25/09/2018
Assunto(s): Estrutura Administrativa
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Revogada Totalmente
20/05/2014
Revogada Totalmente pelo(a) Lei Ordinária 1912
Vinculada
25/09/2018
Vinculada pelo(a) Lei Ordinária 2641
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2688, 04 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências 04/06/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 2641, 25 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a nomenclatura de cargo do quadro de pessoal permanente do IPREMOR - Instituto de Previdência de Monte Mor 25/09/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 2551, 10 DE ABRIL DE 2018 CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/04/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 2520, 28 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a criação de cargo efetivo na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências. 28/11/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 2495, 10 DE OUTUBRO DE 2017 Disciplina o pagamento de diárias aos servidores público da Administração municipal direta e indireta, para os casos que menciona e dá outras providências. 10/10/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1323, 03 DE JUNHO DE 2009
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