Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP

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Atualizado em: 18/02/2021 às 16h20

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LEI ORDINÁRIA Nº 1319, 21 DE MAIO DE 2009

Assunto(s): Tributos

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2794, 09 DE FEVEREIRO DE 2021	Dispõe sobre a redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na forma e condições que especifica e dá outras providências.	09/02/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2701, 11 DE JULHO DE 2019	Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor na forma e condições que específica e dá outras providências	11/07/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 2650, 19 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a dispensa da família de doador de órgãos do pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão do funeral na cidade de Monte Mor	19/12/2018
LEI COMPLEMENTAR Nº 55, 19 DE SETEMBRO DE 2017	Altera a Lei Complr nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor, e dá outras providências.	19/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 2468, 29 DE AGOSTO DE 2017	Autoriza convênio de cooperação técnica com a União, representada pela Superintendência da Receita Federal da 8ª Região Fiscal.	29/08/2017

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