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atos encontrados
Nº 682
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1996
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDÚSTRIA.
Nº 680
Lei Ordinária
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Data:
03/07/1996
DISPÕE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Nº 668
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/04/1996
Dispõe sobre a revogação das leis nº 385 de 11/06/92; 409 de 17/11/92; 446 de 16/04/93; 510 de 29/12/93; 512 de 03/01/94; e 586 de 27/10/94
Nº 663
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/03/1996
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS À SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 642
Lei Ordinária
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Data:
27/10/1995
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDÚSTRIA
Nº 641
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/10/1995
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDÚSTRIA
Nº 638
Lei Ordinária
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Data:
06/10/1995
INCLUI NA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
Nº 628
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1995
DISPÕE SOBRE UNIFICAÇÃO DAS PRAÇAS CORONEL DOMINGOS FERREIRA E DO CENTENÁRIO
Nº 626
Lei Ordinária
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Data:
29/06/1995
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO
Nº 625
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/06/1995
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO
Nº 620
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/05/1995
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 619
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1995
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO
Nº 618
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1995
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DESTINO DA ÁREA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA
Nº 611
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/03/1995
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAR E ALIENAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 607
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/02/1995
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 588
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/11/1994
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei municipal nº 516, de 08 de fevereiro de 1994
Nº 587
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/10/1994
Dispõe sobre a desafetação de imóvel que especifica e dá outras providências, concede para Sociedade Amigos de Bairro Vila Possato
Obs:
Sociedade Amigos de Bairro Vila Possato
Nº 586
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/10/1994
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 584
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1994
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO COM ENCARGOS
Nº 581
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1994
DISPÕE SOBRE PERMUTA DE GLEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 580
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/09/1994
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei nº 522, de 24 de fevereiro de 1994
Nº 578
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O USO DE BENS MUNICIPAIS
Nº 549
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza sua concessão de direito real de uso, e dá outras providências
Nº 548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAR E ALIENAR BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Nº 547
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1994
Dispõe sobre autorização para formalizar a doação de parte da propriedade da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL
Nº 546
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1994
Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências
Nº 541
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/05/1994
Altera o artigo 1º da lei nº 246 de 28/09/1989, que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município e dá outras providências
Nº 522
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
24/02/1994
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 518
Lei Ordinária
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Data:
24/02/1994
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DA ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS
Nº 512
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/01/1994
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre revogação das leis nº 321 de 14 de março de 1991, e nº 356 de 28 de novembro de 1991
Nº 510
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/12/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre doação da gleba remanescente no bairro Roseira à C.D.H.U.
Nº 509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1993
Dispõe sobre aquisição de imóveis a fim de serem doados à Telesp S/A
Nº 507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/1993
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ABERTURA DE RUA
Nº 500
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre atualização da planta genérica de valores do município de Monte Mor e fixa valores do metro quadrado de construções e dá outras providências
Nº 494
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/11/1993
Dispõe sobre revogação das leis nº 333, de 23 de maio de 1991 e 351 de 26 de setembro de 1991
Nº 490
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1993
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO
Nº 478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/1993
Dispõe sobre autorização para efetuar permuta de imóveis e dá outras providências
Nº 446
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/04/1993
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências
Nº 409
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 408
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1992
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS À CIRETRAN
Nº 407
Lei Ordinária
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Data:
17/11/1992
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
Nº 406
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/11/1992
Situação:
Revogada Totalmente
ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Nº 395
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/07/1992
DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS, E A CESSÃO À TERCEIROS, REVOGA AS LEIS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 394
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/07/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA
Nº 387
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA DO "JARDIM CAPUAVINHA "
Nº 385
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/06/1992
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA USA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 380
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/1992
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO AO ESTADO DA FAZENDA
Nº 365
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/1991
DISPÕE SOBRE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE OBRAS
Nº 357
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/1991
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
Nº 356
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/11/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre desafetação de bem público, autoriza sua concessão de direito real de uso e dá outras providências
Obs:
Desafeta e doa para Associação bairro Jardim Guanabara
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
16/05/2024 16:56
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