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atos encontrados
Nº 928
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2001
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Nº 925
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2001
DISPÕE: SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA Á INDUSTRIA QUE ESPECIFICA.
Nº 924
Lei Ordinária
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Data:
19/09/2001
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Nº 914
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/06/2001
DISPÕE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N°901, DE 12 DE ABRIL DE 2001.
Nº 901
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/04/2001
Situação:
Alterada
DISPÕE: SOBRE DESAFETAÇÃO DA ÁREA DENOMINADA RUA 8, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 875
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/11/2000
DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N°865 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 874
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/11/2000
DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N°866 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 873
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/11/2000
DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N° 867 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 872
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/11/2000
DISPÕE: SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI N°868 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 869
Lei Ordinária
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Data:
10/11/2000
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDUSTRIA.
Nº 868
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/11/2000
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA À EMPRESA.
Nº 867
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/11/2000
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA À EMPRESA.
Nº 866
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/11/2000
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA À EMPRESA.
Nº 865
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/11/2000
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA À EMPRESA.
Nº 855
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2000
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICIPIO, AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 850
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2000
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICIPIO DE MONTE MOR.
Nº 848
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2000
DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDUSTRIA.
Nº 847
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/05/2000
DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDUSTRIA.
Nº 841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2000
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE ÁREA À EMPRESA.
Nº 830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2000
DISPÕE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS NORMAS.
Obs:
Há outra norma com mesma numeração, 830 de 11/11/1999 que concede de desconto no IPTU
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2000
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
Há outra norma com a mesma numeração, 828 de 11/11/1999 que atualiza os valores venais dos imóveis.
Nº 832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/1999
DISPÕE: DESAFETAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO.
Obs:
Paço Municipal;
Nº 821
Lei Ordinária
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Data:
28/10/1999
DISPÕE: SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREA E A CESSÃO À TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 803
Lei Ordinária
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Data:
01/06/1999
DISPÕE: SOBRE O DESDOBRO DO LOTE 19, DA QUADRA G, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELA VISTA.
Nº 797
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/1999
DISPÕE: SOBRE O DESDOBRO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DOS LOTEAMENTOS
Nº 788
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1999
DISPÕE SOBRE EXCLUSÃO DE ÁREA LOCALIZADA EM ZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
ÁREA PARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL;
Nº 784
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Nº 783
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/12/1998
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Nº 772
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/06/1998
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 771
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/06/1998
Situação:
Alterada
DISPÕE: SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 766
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1998
DISPÕE: SOBRE ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
Nº 764
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1998
DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREA E A CESSÃO A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 763
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1998
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 762
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/05/1998
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DE DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 761
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
24/04/1998
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 759
Lei Ordinária
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Data:
24/04/1998
INCLUI NA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRA QUE SE ESPECIFICA.
Nº 758
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
24/04/1998
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO.
Nº 757
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/03/1998
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, E ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/1997
DISPÕE: SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 725
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/1997
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, SUBDIVISÃO DE ÁREA, E A CESSÃO Á TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 720
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/1997
TRANSFERE ÁREA INSTITUCIONAL PARA BENS PATRIMONIAIS DO MUNICÍPIO, E AUTORIZA SUA CONCESSÃO Á TERCEIROS.
Nº 718
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1997
DISPÕE: AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E PARCELAMENTO D DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 694
Lei Ordinária
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Data:
25/10/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, À EMPRESA ESPECÍFICA.
Obs:
Incentivo fiscal por 5 anos para empresa Magal; Incentivo fiscal por 5 anos para empresa Magal;
Nº 693
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1996
DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS E A CESSÃO À TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 692
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1996
DISPÕE SOBRE SUBDIVISÃO DE ÁREAS E A CESSÃO À TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 691
Lei Ordinária
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Data:
26/09/1996
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDUSTRIA QUE ESPECIFICA.
Obs:
doação para indústria Wel Braz; doação para indústria Wel Braz;
Nº 690
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/1996
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 686
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/1996
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À INDÚSTRIA.
Nº 685
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/1996
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Nº 684
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/07/1996
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO EM INTEIRO TEOR, A LEI N 641, DE 23 DE OUTUBRO DE 1995.
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Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 17:01
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