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atos encontrados
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PROMOVE, MEDIANTE ATO PRÓPRIO, A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DOO POVO E/OU DO USO ESPECIAL DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Nº 1492
Lei Ordinária
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Data:
26/08/2010
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE ATO PRÓPRIO, A DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO E/OU DO USO ESPECIAL DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Nº 1462
Lei Ordinária
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Data:
29/03/2010
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE TERRENO PÚBLICO, CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO, CENTRO ADMINISTRATIVA, CENTRO COMERCIAL, PARQUE ECOLÓGICO E PARQUE ESPORTIVO E PARQUE ESPORTIVO
Nº 1451
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2010
DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELOS LOTEADORES DO PARCELAMENTO DENOMINADO "RECANTO DAS ORQUÍDEAS" VISANDO À SUA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICA
Nº 1440
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/12/2009
Dispõe sobre a retificação da nomenclatura dada ao imóvel descrito no artigo 1º da Lei Municipal 1333, de 25 de junho de 2009, que integra os parágrafos 1º e 2º à Lei 1285, de 3 de dezembro de 2008.
Nº 1431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2009
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS -, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ PROVIDÊNCIAS
Nº 1333
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
25/06/2009
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL UMA ÁREA DE TERRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1332
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/06/2009
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE USO DO POVO E/OU ESPECIAL UMA ÁREA DE TERRAS, LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1324
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/06/2009
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE PARA O INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1311
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA À QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2008
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1300
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2008
DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTES O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO
Nº 1295
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2008
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER, MEDIANTE ATO PRÓPRIO, A DESAFETAÇÃO DO USO COMUM DO POVO OU DO USO ESPECIAL DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Nº 1286
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/12/2008
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS, CONSTRUÇÕES DE MUROS E PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1285
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/12/2008
Situação:
Alterada
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM PERMUTA DE ÁREA QUE ESPECIFICA.
Nº 11
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2007
Altera os dispositivos da Lei Complr nº 02/2006, de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Nº 6
Lei Complementar
Baixar
Data:
09/04/2007
Estabelece redução da ZIA para a Estrada Municipal MOR 020, conforme consta nas Leis Complres nº 01/2006 e nº 02/2006.
Obs:
Declarada inconstitucional pela ADIN nº 148.757.0/4-00, impetrada pelo Prefeito Municipal de Monte Mor.
Nº 1203
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/12/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o desdobro de lotes com interesse social no território do município e dá outras providências
Nº 1195
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/11/2006
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1165, 02 de maio de 2006
Nº 1189
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/10/2006
Dispõe sobre a taxa de licença de localização para feira livre no município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 2
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
07/06/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 1
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
07/06/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2006
Estabelece regras para a instalação e funcionamento de empresas dedicadas a operação de desmanche e desmonte de veículos e dá outras providências
Nº 1165
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/05/2006
Situação:
Alterada
Estabelece regras para a concessão de licença e alvará de funcionamento e define horário de fechamento de estabelecimentos comerciais de bebidas, similares e de vendedores ambulantes e dá outras providências
Nº 1123
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/06/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e fixação de placas de identificação nas obras da Municipalidade Montemorense.
Nº 1122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/06/2005
Dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de Estabelecimentos do Município de Monte Mor nos quais ocorram adulterações de combustíveis
Nº 1119
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/05/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 1116
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/04/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências
Nº 1093
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/2004
Autoriza doação de imóvel que especifica à Secretaria de Estado da Educação
Nº 1087
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/2004
Dispõe sobre loteamentos e arruamentos para fins industriais no Município de Monte Mor
Nº 1078
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2004
QUE DESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE DESCREVE E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO
Nº 1074
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2004
QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA
Nº 1051
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/2003
Desafeta área de terras que descreve
Nº 1045
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/08/2003
Situação:
Revogada Totalmente
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 721, de 25 de abril de 1997.
Nº 1038
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/06/2003
Situação:
Alterada
Autoriza cobrar R$ 140,81 o metro linear da pavimentação asfáltica
Nº 1035
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/05/2003
Situação:
Alterada
Autoriza doação de área de terra
Nº 1025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Autoriza aquisição de imóvel que descreve
Nº 1022
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/03/2003
Acrescenta parágrafo único ao artigo 15 da Lei nº 18/80
Nº 1023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Autoriza alienação de imóvel
Nº 1026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2003
Autoriza doação do imóvel que especifica à Secretaria de Estado da Educação
Obs:
para construção de escola no Jardim São Clemente
Nº 998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2002
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS QUE DESCREVE E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO.
Nº 1000
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/10/2002
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N° 246/89.
Nº 993
Lei Ordinária
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Data:
16/09/2002
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Nº 983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/07/2002
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Obs:
ZONA DE EXPANSÃO URBANA; CHÁCARA PRIMAVERA - BAIRRO CHAPÉU DO SOL.
Nº 970
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2002
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 971
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2002
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DOAÇÃO À INDÚSTRIA.
Nº 959
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
15/03/2002
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "D" DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 771/98.
Nº 951
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2002
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Obs:
ZONA DE EXPANSÃO URBANA; SÍTIO ITAPOÃ - BAIRRO REZENDE.
Nº 950
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2002
DECLARA "ZONA DE EXPANSÃO URBANA" DO MUNICÍPIO, GLEBA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
Obs:
ZONA DE EXPANSÃO URBANA; SÍTIO ENGENHO - BAIRRO ATERRADO.
Nº 942
Lei Ordinária
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Data:
14/12/2001
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e subsolo para a implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços e infra-estrutura por entidades de direito público e privado
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
18/04/2024 16:58
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