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Nº 1956
Lei Ordinária
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Data:
12/08/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ROCK E CAMINHADA DO ROCK NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Nº 1957
Lei Ordinária
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Data:
12/08/2014
Autoria:
Eduardo Bispo
Institui a Semana Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Pública de Ensino no município de Monte Mor
Nº 1958
Lei Ordinária
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Data:
12/08/2014
Autoria:
Waltinho Assis
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal na concessão de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais e dá outras providencias
Nº 1953
Lei Ordinária
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Data:
05/08/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA
Nº 1943
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1944
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1946
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1948
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1949
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1950
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1951
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1952
Lei Ordinária
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Data:
28/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1935
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1936
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014
Nº 1937
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014
Nº 1938
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1939
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1940
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data:
15/07/2014
INSTITUI A SEMANA DE JOGOS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 34
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
02/07/2014
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único ao artigo 10 e a nova redação do artigo 17 da Lei Complr nº 17, de 05 de novembro de 2010, e acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 17 da Lei Complr nº 19, de 05 de novembro de 2010, e dá outras providências.
Nº 1931
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2014
INSTITUI O "MAPEAMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS OU MOBILIDADE REDUZIDA" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1932
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2014
Estabelece que em todos os estabelecimentos de ensino e em creches municipais haverá funcionários treinados a prestar serviços de Primeiros Socorros
Nº 1933
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MOR 463 QUE SE INICIA EM MEADOS DA ESTRADA MOR 020 PRÓXIMO À ANTIGA CHAMINÉ E SE FINDA EM MEADOS DA ESTRADA MOR 140 (ESTRADA JAIR GONÇALVES)
Obs:
Estrada Leonel Natalino Transfereti;
Nº 1934
Lei Ordinária
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Data:
02/07/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1929
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
25/06/2014
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1904 DE 05 DE MAIO DE 2014
Obs:
Rua Lindinalva Souza Santos Oliveira;
Nº 1930
Lei Ordinária
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Data:
25/06/2014
INSTITUI A "MEDALHA ALUNO DESTAQUE" A SER OUTORGADA AOS ALUNO DA REDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Nº 1925
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
17/06/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1926
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2014
INSTITUI A "SEMANA DOS VIOLEIROS VIOLINISTAS E DOS COMPOSITORES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1927
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MOR 375, QUE SE INICIA EM MEADOS DA ESTRADA MOR 020 QUE LIGA MONTE MOR À PERTO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO TRASFERETI
Obs:
Estrada José Francisco Stuani;
Nº 1928
Lei Ordinária
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Data:
17/06/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SETE BAIRRO PARQUE BELA VISTA MONTE MOR SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Obs:
Rua Inácio Gomes da Silva;
Nº 33
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
10/06/2014
Altera a redação do item 17.05 do artigo 44 da Lei Complr 13/2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município e dá outras providências.
Nº 1923
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/06/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI 777/98, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REGULANDO A HIPÓTESE DE VACÂNCIA DOS CONSELHEIROS TUTELARES
Obs:
Direito da Criança e Adolescente;
Nº 1924
Lei Ordinária
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Data:
10/06/2014
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA INCLUSÃO SOCIAL E PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS" NO MUNICIPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1919
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2014
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE O INSTITUTO DA DOAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Nº 1920
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 21 JD PAULISTA MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1921
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MOR 040 QUE LIGA MONTE MOR A SANTA BÁRBARA D'OESTE COM EXTENSÃO DE 8,5 KM
Obs:
Estrada Municipal Lázaro Silvestre de Andrade;
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data:
03/06/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1913
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/05/2014
Altera a lei 1526, de 23 de março de 2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 1914
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2014
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE SE INICIA EM MEADOS DA ESTRADA MOR 475 PRÓXIMA À ANTIGA CERÂMICAS SANTA ALICE E TERMINA EM MEADOS DA ESTRADA MOR 020 PRÓXIMA A DIVISA MUNICÍPIO MONTE MOR À ELIAS FAUSTO (DISTRO CARDEAL) E TERMINA NA EMPRESA CASSOL
Obs:
ESTRADA ANTONIO NELSON GONÇALVES (NEGO DA COSTA);
Nº 1915
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2014
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1916
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2014
Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências
Nº 1917
Lei Ordinária
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Data:
27/05/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 30 BAIRRO JD NOVA ALVORADA - RUA JOÃO SOARES DA SILVA
Nº 1918
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/05/2014
Dispõe sobre o reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos e dá outras providências
Nº 1906
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR E SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1908
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2014
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 02 BAIRRO JARDIM PAULISTA - SONIA REGINA LOUZADA JACINTO
Obs:
RUA SONIA REGINA LOUZADA JACINTO;
Nº 1909
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2014
ESTABELECE QUE QUANDO HOUVER A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DEVERÁ OBSERVAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 3% (TRÊS POR CENTO) DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS PARA BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E/OU CEGAS
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3.4.0 - 05/02/2024
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