Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP

Legislação

Atualizado em: 18/02/2021 às 16h20

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LEI ORDINÁRIA Nº 1079, 27 DE MAIO DE 2004

Assunto(s): Servidor Público

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Alterada

12/12/2005

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1131

Alterada

07/05/2013

Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1725

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 65, 28 DE ABRIL DE 2020	Altera a Lei Complr nº 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências	28/04/2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 62, 17 DE SETEMBRO DE 2019	Altera o artigo 50 da Lei Complr nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências	17/09/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 2597, 19 DE JUNHO DE 2018	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/06/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 2551, 10 DE ABRIL DE 2018	CRIA CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/04/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 2550, 10 DE ABRIL DE 2018	ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	10/04/2018

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