Representantes do CREA-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo) estiveram na tarde desta segunda-feira (10) na Prefeitura de Monte Mor para tratar de ações de fiscalização no município. A equipe foi recebida pelo prefeito Murilo Rinaldo e pelo Secretário de Planejamento e Obras, Alexandre Romão. O trabalho terá atenção especial às áreas rurais, com o objetivo de identificar e coibir situações de parcelamento e comercialização irregular de terrenos.
A atuação do Conselho está relacionada à defesa da sociedade e à fiscalização das atividades profissionais ligadas à Engenharia, Agronomia e Geociências. Entre as atribuições do CREA-SP está a fiscalização de atividades técnicas e da responsabilidade profissional.
"A Prefeitura reforça o alerta para quem pretende comprar terrenos, chácaras ou outras áreas no município. A aquisição de um imóvel que não esteja devidamente regularizado pode gerar transtornos não apenas para quem compra, mas para a cidade como um todo", disse o prefeito.
Entre os problemas estão dificuldades relacionadas à documentação, realização de obras e acesso a serviços, além do risco de o comprador descobrir posteriormente que a área não poderia ter sido comercializada ou parcelada daquela forma.
A situação exige atenção especial nas áreas rurais, onde a divisão de propriedades e a abertura de lotes precisam respeitar a legislação. A simples existência de um contrato de compra e venda ou a demarcação de uma área não significa que o terreno esteja regularizado.
Por isso, a orientação é que o cidadão não compre uma área sem antes verificar sua situação legal e urbanística junto aos órgãos competentes. A consulta prévia pode evitar prejuízos financeiros e problemas que, posteriormente, acabam envolvendo também o Poder Público.
A população também pode colaborar com o trabalho de fiscalização do CREA-SP. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser feitas pelos canais oficiais do Conselho, pelo site
www.creasp.org.br ou pelo telefone 0800 017 18 11.
"Não podemos anuir ao parcelamento irregular do solo, por isso buscamos fortalecer as ações de fiscalização e prevenção para evitar a formação de loteamentos clandestinos e ocupações irregulares no município. Antes de comprar, informe-se. A prevenção pode evitar prejuízos para o comprador e problemas para toda a cidade", disse Romão.
