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Moradores do bairro Casa Branca participaram, na manhã desta quinta-feira (30), de uma reunião na Prefeitura de Monte Mor para receber orientações sobre o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), dentro do programa "Casa Legal, Família Feliz". O encontro faz parte das ações desenvolvidas pela Unidade Técnica de Regularização Fundiária (UTRF) para ampliar o acesso à regularização dos imóveis e garantir mais segurança jurídica às famílias.

Durante a reunião, foram apresentados os procedimentos necessários para o andamento da regularização, esclarecendo dúvidas dos moradores e orientando sobre as próximas etapas do processo.

A REURB é um instrumento previsto na legislação federal que permite a regularização de núcleos urbanos informais, promovendo a legalização dos imóveis e garantindo aos moradores a documentação definitiva de suas propriedades.

Além de proporcionar segurança jurídica, a regularização fundiária representa um importante avanço na qualidade de vida da população. Com o imóvel regularizado, as famílias passam a contar com mais tranquilidade quanto à posse da propriedade, têm maior facilidade para obter financiamentos, realizar inventários, transferências e outros atos legais, além de contribuir para a valorização dos imóveis e para o desenvolvimento ordenado da cidade.

O programa

A iniciativa integra o programa REURB – Casa Legal, Família Feliz, desenvolvido pela Prefeitura de Monte Mor para ampliar o acesso à regularização fundiária em diferentes regiões do município, levando cidadania e dignidade às famílias que aguardam pela legalização de seus imóveis.

A Prefeitura destaca que o trabalho de regularização fundiária é realizado de forma gradual, respeitando as etapas técnicas e legais de cada núcleo urbano, com o objetivo de garantir que cada processo seja conduzido com segurança e transparência, beneficiando cada vez mais moradores de Monte Mor.