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A Prefeitura de Monte Mor instituiu, por meio do Decreto nº 6.939, de 30 de abril de 2026, o Comitê Municipal de Segurança Hídrica e Qualidade da Água. A medida reforça o monitoramento do abastecimento no município e amplia a atuação preventiva e saneadora diante de situações que possam comprometer a saúde da população.

O comitê tem caráter permanente e atua de forma consultiva, deliberativa e de monitoramento. Entre suas principais atribuições estão a análise de laudos técnicos, o acompanhamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da exigência de medidas por parte da concessionária responsável sempre que houver indícios de irregularidades.

A iniciativa foi adotada diante de reclamações recentes de moradores sobre alterações no odor, sabor e coloração da água, com relatos de cheiro forte, gosto desagradável e, em alguns casos, aspecto amarelado. As ocorrências foram registradas em diferentes regiões da cidade, o que indica que o problema pode não estar restrito a pontos isolados da rede.

Além dessas fontes superficiais, o sistema de abastecimento também é complementado por captações subterrâneas, como poços profundos, formando um modelo integrado de fornecimento. 

Organização

Além do acompanhamento técnico, o comitê também tem papel estratégico na transparência das informações, garantindo comunicação clara com a população e disponibilização de dados confiáveis. O grupo ainda poderá propor políticas públicas voltadas à segurança hídrica, sustentabilidade ambiental e eventuais medidas de compensação aos usuários afetados.

A atuação será guiada por princípios como proteção à saúde pública, segurança sanitária, continuidade dos serviços essenciais, eficiência e acesso à informação. Em situações emergenciais, o comitê poderá atuar como sala de situação, estabelecer protocolos de resposta rápida e articular ações com órgãos estaduais, Ministério Público e agências reguladoras.

A composição inclui representantes do Gabinete do Prefeito, secretarias municipais, Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Procuradoria Jurídica, com possibilidade de participação de especialistas e técnicos de outros órgãos. As reuniões ocorrerão mensalmente, podendo ser convocadas de forma extraordinária em casos de anormalidades.

Agência Reguladora

A regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são realizadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, órgão responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços prestados pela Sabesp e demais empresas no estado.

Como medida complementar, a Prefeitura também oficiou uma cobrança à Sabesp, solicitando esclarecimentos sobre as alterações percebidas pela população. A notificação requisita a apuração das causas, a apresentação de soluções e o envio de informações técnicas sobre o sistema de abastecimento. 

A administração municipal reforça que seguirá acompanhando o caso de perto para garantir a qualidade do serviço prestado à população.