Servidores de Monte Mor, juntamente com membros do funcionalismo público de outras seis cidades do Estado de São Paulo, participam de capacitação em nova lei sobre licitações e contratos públicos que entrará em vigor em meados de 2023.
O curso de capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos - Lei 4.133/2021, realizado pela empresa Auditoria e Processamento em Administração Municipal - Audipam, reuniu servidores públicos de diversas cidades do interior e do litoral do Estado de São Paulo. Entre elas, servidores de Monte Mor, que participaram da capacitação, que aconteceu no SENAI de Iracemápolis, nesta quinta-feira (25).
O objetivo do encontro, conduzido pelo advogado especializado em Direito Público, com diversas outras especializações na área, Francisco Rafael Ferreira, foi de dar aos servidores informações e caminhos para o cumprimento das normas firmadas pela nova lei: https://bit.ly/3AJwC9P, que entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2023, com a extinção da tomada de preços e convite, e a introdução da modalidade “diálogo competitivo”.
Para a secretária de Finanças, Silvana Aparecida Zanetti, a capacitação que aconteceu em Iracemápolis foi importante no sentido de deixar os servidores que lidam com a burocracia de licitações e contratos, no caso e especificamente no espaço da administração municipal, preparados para as novas regras que entraram em vigor a partir de abril de 2023. Em Monte Mor, a Secretaria de Finanças, desde o início do mandato do prefeito Edivaldo Brischi, tem prezado pela manutenção da lisura nos contratos, cumprindo com a legislação vigente, bem como da manutenção das contas em dia.
As cidades que enviaram servidores para a capacitação foram Limeira, Cubatão, Rio das Pedras, Cássia dos Coqueiros, Monte Mor e Araras. Além de servidores da cidade de Iracemápolis, que foram os anfitriões do evento.
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