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AGO
18
18 AGO 2022
SEGURANÇA PÚBLICA
Agosto Lilás: mês de conscientização para uma vida sem violência
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Equipe da GCM de Monte Mor, Patrulha Maria da Penha, atenta a população para o mês Agosto Lilás. 

Patrulha Maria da Penha, formada por equipe da Guarda Municipal de Monte Mor (GCM), está prestes a completar no próximo ano de 2023, cinco anos de sua criação, e se mantém exercendo ostensivamente a fiscalização da “Medida Protetiva” no município, com a finalidade de assegurar que toda mulher, independentemente de sua renda, cultura, idade, religião, classe, raça, etnia, orientação sexual ou nível educacional, tenha direito a uma vida sem violência, preservando sua saúde física, patrimonial e mental.

Desde a criação da Lei Maria da Penha, n° 11.340, em 7 de agosto de 2006, com a   definição de que a violência doméstica contra a mulher é crime, apontando as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão, o mês de agosto tem sido utilizado para se realizar campanhas de conscientização, com mais ênfase na propagação do direito da mulher, em alusão à lei, trazendo no “Agosto Lilás" uma forma de tornar a informação mais disseminada.   

A GCM de Monte Mor, através da Patrulha Maria da Penha, oferece para essas mulheres em situação de risco, perigo e vulnerabilidade um local específico de acolhimento, chamado de “sala lilás”, onde também são atendidas toda e qualquer pessoa que queira tirar suas dúvidas sobre o assunto. Após serem acolhidas, as mulheres recebem as orientações para que os encaminhamentos necessários sejam feitos. Com o intuito de cessar totalmente a violência doméstica, o programa ainda assegura acompanhamento psicológico e social.        

Segundo o secretário de Segurança de Monte Mor, Anderson Palmieri, a Guarda Civil Municipal de Monte Mor (GCM) é formada por quatro equipes operacionais, a Patrulha Maria da Penha, ROMU, CANIL e GPA (Grupo de Proteção Ambiental), além do Projeto FUNAM (Futura nas Mãos). Buscamos atuar em várias frentes, porém nos interligamos, ajudamos e apoiamos uns aos outros para levar a população um serviço de qualidade e compromisso. Com a Patrulha Maria da Penha, não poderia ser diferente, com uma atuação de tamanha importância e significado, conclui o secretário.    

Para a coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Monte Mor, a GCMF Daniela Eleutério de Lima, que está à frente do programa na cidade, desde sua implantação em Monte Mor, ressalta que os resultados estão sendo positivos, tendo em vista a cooperação e união de toda a corporação, que se esforça e entrega todo o empenho em um trabalho em conjunto, humanizado e especializado. Ela salienta que existe um cuidado especial no acolhimento a essas mulheres e o não julgamento prevalece no tratar da situação, em uma abordagem delicada e coerente, com tato, fortalecendo a vítima para que ela consiga efetuar a denúncia. 

Monte Mor é um dos únicos municípios da região sem registro de feminicídio nos últimos 5 anos da formação da Patrulha Maria da Penha. E atende ainda um serviço de maior demanda por orientação, do que propriamente pela denúncia. 

A vítima quando aciona a lei de proteção, a caráter da análise dos profissionais de segurança, pode apenas solicitar a medida protetiva, em que o agressor fica sujeito a ser de fato preso, apenas se descumprir o artigo 24 da lei, e se aproximar novamente da vítima. Segundo registros da GCM, no ano de 2021 foram abertas 108 medidas protetivas e neste ano de 2022 até o momento, foram mais 70, solicitações abertas por vítimas de violência doméstica em Monte Mor. 

O descumprimento da medida protetiva, pode levar o infrator a ter uma pena de 3 meses a 2 anos, podendo variar para mais ou para menos, conforme julgamento e critério a ser analisado pelo juiz responsável.  

A violência pode acontecer por parte do agressor de várias formas, como física, moral, psicológica, sexual e até mesmo patrimonial, quando ele impede o acesso da vítima a seus próprios documentos ou mesmo bens, limitando a mulher, por vezes, muito discretamente.

Ainda segundo a coordenadora da Patrulha Maria da Penha de Monte Mor, além de toda a corporação, todas as equipes da GCM unidas, faz muita diferença no sentido positivo a parceria por parte do convênio com o Ministério Público e o Poder Judiciário, que auxiliam muito em todo o processo, com o trabalho de muito comprometimento dos oficiais de justiça e promotoria e pela força e apoio das procuradoras de Monte Mor, Cristiane de Moraes Ribeiro Sampaio e Corine Mireille Vicente Nimtz, e do delegado da Polícia Civil de Monte Mor, Doutor Fernando Bueno de Castro.

Citando a própria Maria da Penha, a GCMF Daniela conclui: “quando a violência acaba a vida recomeça”. Esse, segundo ela, é o objetivo de seu trabalho e o compromisso da GCM de Monte Mor, criar e dar recomeços às mulheres vítimas de violência na cidade.                      

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