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atos encontrados
Nº 1555
Lei Ordinária
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Data:
09/06/2011
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS, CARCAÇAS, CHASSI OU PARTES DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIA PÚBLICA OU LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data:
19/03/2010
DISPÕE SOBRE PARADAS DOS ÔNIBUS COLETIVOS URBANOS PARA ATENDIMENTO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
Nº 1448
Lei Ordinária
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Data:
22/02/2010
PROÍBE A COBRANÇA DE PEDÁGIO NA PRAÇA LOCALIZADA NO KM 29,7 DA RODOVIA SP 101 (RODOVIA JORNALISTA FRANCISCO AGUIRRE DE PROENÇA) SOBRE OS VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Nº 1438
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma rota alternativa de tráfego sobre a praça de pedágio localizada no km 29,7 da Rodovia SP 101 (Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença) ligando os bairros e propriedades rurais do município.
Nº 1422
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1411
Lei Ordinária
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Data:
21/09/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR O TRÂNSITO DE CAMINHÕES PESADOS E CARRETAS EM LOCAL ESPECIFICO NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1231
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/10/2007
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1152/2006
Nº 1205
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/12/2006
Dispõe sobre a alteração da Lei 939 de 14 de dezembro que criou o sistema municipal de trânsito e dá outras providências
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data:
26/12/2006
Reconhece identifica e classifica as vias do SIVIM - Sistema Viário de Interesse Metropolitano nos limites do município e dá outras providências
Nº 1174
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/07/2006
Regulamenta a concessão de gratuidades no transporte coletivo do município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1171
Lei Ordinária
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Data:
07/06/2006
Dispõe sobre o Sistema Viário de município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1152
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/01/2006
Situação:
Alterada
Dispõe sobre Sistema Municipal de Transporte Público e dá outras providências
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data:
14/03/2005
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo SA - EMTU/SP destinado a cooperação técnica e apoio recíproco para a implção do corredor metropolitano noroeste e do programa PITU em marcha para a Região Metropolitana de Campinas
Nº 1009
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
03/12/2002
Situação:
Revogada Totalmente
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 282 DE 20 DE MAIO DE 1990.
Nº 939
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/12/2001
Situação:
Alterada
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, ORGANIZAÇÃO EXECUÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°9.503, DE 23.09.97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 675
Lei Ordinária
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Data:
13/05/1996
TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DE HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 601
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/01/1995
Dispõe sobre a proibição do trânsito de reboques articulados em estradas vicinais
Nº 563
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/06/1994
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSITO DE CAMINHÕES CARREGADOS DE CANAS EM ESTRADAS VICINAIS
Nº 545
Lei Ordinária
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Data:
12/05/1994
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS
Nº 298
Lei Ordinária
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Data:
11/10/1990
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL
Nº 294
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1990
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de bens imóveis destinados a permitir a abertura de uma avenida projetada e dá outras providências
Nº 292
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1990
Institui o Plano Comunitário de Pavimentação e Obras Complres
Nº 282
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/05/1990
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano às pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais e dá outras providências
Nº 281
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/05/1990
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre isenção de pagamento de passagens em ônibus ou qualquer meio de transporte coletivo urbano no município e dá outras providências
Nº 261
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/12/1989
DISPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 251
Lei Ordinária
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Data:
26/10/1989
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE LINHA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 242
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/09/1989
INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS DE MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 116
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1987
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos, projeto e construção de Terminal Rodoviário de Passageiros de Monte Mor
Nº 73
Lei Ordinária
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Data:
26/11/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP - para construção da ponte de concreto armado sobre o Rio Capivari
Nº 65
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1985
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com o Departamento de Edifício e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para reconstrução de ponte
Nº 24
Lei Ordinária
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Data:
17/07/1984
Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP- autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
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