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Anexos
Vínculos
Gostei
119
atos encontrados
Nº 930
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
03/10/2001
Situação:
Revogada Totalmente
Atualiza a Lei Complr N° 786/98.
Nº 891
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2001
CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO METRO QUADRADO DOS TERRENOS ALAGADIÇOS.
Nº 839
Lei Ordinária
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Data:
24/02/2000
Dispõe sobre concessão de isenção de IPTU a empresa especificada e dá outras providências
Nº 829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/11/1999
Dispõe sobre atualização dos valores venais dos imóveis
Obs:
Há outra norma com mesma numeração, Lei Ordinária 829 com data de 31/03/2000 que autoriza parcelamento de solo para interesse social.
Nº 828
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/11/1999
Dispõe sobre a prorrogação do período estabelecido para peticionar as vantagens da Lei nº 820/99
Obs:
Há outra norma com mesma numeração 828 datada de 23/03/2000 que cria cargos de comissão, mas foi revogada posteriormente pela Lei Ordinária 1183/2006;
Nº 820
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/10/1999
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 817
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
15/10/1999
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ITENS I,II, III DO ARTIGO 185 DA LEI COMPLR 786 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 815
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/09/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs:
A EXECUÇÃO SE DARÁ NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Nº 805
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/07/1999
Dispõe sobre anistia de crédito tributário.
Nº 804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/1999
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 790
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/1999
DISPÕE: SOBRE DESCONTO NA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS LOTES LOCALIZADOS EM ESQUINAS
Nº 787
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1998
DISPÕE: SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS
Nº 786
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/1998
Situação:
Revogada Totalmente
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 712
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/02/1997
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS MUNICIPAIS.
Nº 698
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Obs:
Incentivo fiscal por 5 anos para empresa A. Friedberg; Incentivo fiscal por 5 anos para empresa A. Friedberg;
Nº 689
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/09/1996
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 328, DE 1° DE ABRIL DE 1991.
Nº 688
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1996
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS À EMPRESA QUE ESPECIFICA.
Obs:
concede incentivos fiscais de ISSQN para HAVER por 5 anos concede incentivos fiscais de ISSQN para HAVER por 5 anos
Nº 687
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1996
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS.
Obs:
prorroga por mais 5 anos incentivos fiscais para Asvotec concedido pela Lei 25 de 27/11/1973. prorroga por mais 5 anos incentivos fiscais para Asvotec concedido pela Lei 25 de 27/11/1973.
Nº 673
Lei Ordinária
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Data:
10/05/1996
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NAS RUAS E AVENIDAS DÃO ACESSO À OUTROS MUNICÍPIOS.
Nº 658
Lei Ordinária
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Data:
16/01/1996
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
Nº 651
Lei Ordinária
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Data:
08/12/1995
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 613
Lei Ordinária
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Data:
27/03/1995
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PARTICULARES
Obs:
convênio com Casas Lotéricas para recebimento de tributos
Nº 612
Lei Ordinária
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Data:
27/03/1995
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO VALOR DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA-ASFALTO, NO CONJUNTO HABITACIONAL MARIA APARECIDA BARRETO GIATTI
Nº 596
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/12/1994
Altera os dispositivos do Código Tributário Municipal
Nº 577
Lei Ordinária
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Data:
12/09/1994
DISPÕE SOBRE DESCONTO NA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS LOTES LOCALIZADOS EM ESQUINAS
Nº 573
Lei Ordinária
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Data:
11/08/1994
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À EMPRESA TETRA PAK LTDA
Nº 550
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
27/05/1994
Dispõe sobre concessão de desconto no item H do artigo 1º da Lei Municipal nº 503/93
Nº 514
Lei Ordinária
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Data:
08/02/1994
Dispõe sobre incentivo para pagamento de débitos fiscais e dá outras providências
Nº 503
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/12/1993
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO VII, DO ARTIGO 91, DA LEI Nº 14/83
Nº 489
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/1993
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS ÁS INDÚSTRIAS QUE VIEREM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO
Nº 488
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/10/1993
Dispõe sobre a cobrança de taxa de conservação de estradas municipais e dá outras providências
Nº 464
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1993
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 441
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/04/1993
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Nº 420
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/01/1993
Dispõe sobre remissão de créditos tributários inscritos na dívida ativa
Nº 366
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/01/1992
Situação:
Revogada Totalmente
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E TAXAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs:
Revoga Lei 06 de 1981.
Nº 330
Lei Ordinária
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Data:
01/04/1991
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU A ENTIDADES RELIGIOSAS, BENEFICENTES E SINDICAIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA OS TRIBUTOS LANÇADOS A ESSE TÍTULO NO EXERCÍCIO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 328
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/04/1991
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Nº 324
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/03/1991
Situação:
Revogada Totalmente
DISPÕE SOBRE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA
Nº 316
Lei Ordinária
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Data:
21/12/1990
APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, FIXA OS VALORES DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 286
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
28/06/1990
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 270, DE 22 DE MARÇO DE 1990
Nº 271
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1990
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 265
Lei Ordinária
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Data:
14/12/1989
APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR FIXA OS VALORES DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 261
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
14/12/1989
DISPÕE SOBRE O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 245
Lei Ordinária
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Data:
28/09/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/1979 DE 13 DE AGOSTO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 208
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1989
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS GASOSOS
Nº 196
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 162
Lei Ordinária
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Data:
05/08/1988
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS APURADOS
Nº 148
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/02/1988
Dispõe sobre alteração da Lei nº 106 de 01 de dezembro de 1986
Nº 134
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1987
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado de São Paulo
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 16:12
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