Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP

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Atualizado em: 25/03/2021 às 08h43

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LEI ORDINÁRIA Nº 1723, 07 DE MAIO DE 2013

Assunto(s): Administração Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2801, 16 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre a denominação da Avenida 3 do Bairro Residencial Central Park, Monte Mor – SP, e dá outras providencias.	16/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2800, 16 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no orçamento programa para 2021 e dá outras providências	16/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2799, 09 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2021 e dá outras providências	09/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2798, 09 DE MARÇO DE 2021	Dispõe sobre a alteração da alíquota suplementar para cobertura do déficit técnico e o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, dando nova redação ao artigo 94 da Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.	09/03/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 2797, 03 DE MARÇO DE 2021	Altera a Lei 1912, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências	03/03/2021

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