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LEI ORDINÁRIA Nº 2736, 10 DE JANEIRO DE 2020
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Autoriza o Município firmar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
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10/01/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2667, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Colaboração com as entidades beneficentes abaixo discriminadas, na forma que especifica e dá outras providências
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12/02/2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 59, 16 DE OUTUBRO DE 2018
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
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16/10/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2618, 20 DE JULHO DE 2018
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO; DETRAN/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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20/07/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2593, 22 DE MAIO DE 2018
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE MOR/SP A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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22/05/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2702, 11 DE JULHO DE 2019
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Autoriza o Executivo municipal a receber, em doação, o bem imóvel que especifica e dá outras providências
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11/07/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 2670, 26 DE FEVEREIRO DE 2019
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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26/02/2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 2663, 12 DE FEVEREIRO DE 2019
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências
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12/02/2019
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LEI COMPLEMENTAR Nº 58, 06 DE MARÇO DE 2018
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Dispõe sobre a alteração da Lei Complr nº 44, de 21 de dezembro de 2015, alterando o artigo 16 e dá outras providências.
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06/03/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 2499, 17 DE OUTUBRO DE 2017
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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17/10/2017
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