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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
101 atos encontrados
Nº 2776
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/09/2020
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e regulamentam resolução vigente dos benefícios eventuais do município de Monte Mor - Estado de São Paulo, e dá outras providências
Obs: revogando as disposições contrárias, em especial a Lei Municipal n .2747/2020.
Nº 2700
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2019
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados no Município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 2646
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/09/2018
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs: CRIA FICHA TRANSFERE DOTAÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2645
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/09/2018
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2644
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/09/2018
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs: SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2643
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/09/2018
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs: SUPLEMENTANTAÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2642
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/09/2018
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
Nº 2626
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: R$ 23.967,36; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL LIBERDADE ASSISTIDA R$ 23.967,36; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2625
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: R$ 1.091.886,72; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social CRIA FICHA SUPLEMENTA ORÇAMENTO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROJETO JEPOE GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO R$ 1.091.886,72; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2623
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: R$ 25.938,00; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROGRAMA NATAL ESPETACULAR R$ 25.938,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2622
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: R$ 90.442,00; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROGRAMA COSTURANDO O FUTURO R$ 90.442,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2621
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/07/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: R$ 180.000,00; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO R$ 180.000,00; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Nº 2591
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2018
APROVA O PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: PLANO DECENAL MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2557
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/04/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: R$ 431.288,75; Conselho Municipal do Direito do Idoso CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 431.288,75; CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO
Nº 2542
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/02/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; R$ 54.300,88 SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2541
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/02/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; R$ 133.846,58 SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2540
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/02/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; R$ 34.420,78 SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2539
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/02/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2538
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/02/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; R$ 209.269,02 SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2018 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2532
Lei Ordinária
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Data: 16/01/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM OS ENTIDADES BENEFICENTES ABAIXO DISCRIMINADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs: ENTIDADES BENEFICENTES ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nº 2523
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/12/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Altera a Lei 1304, de 23 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Programa Especial de Auxílio ao desempregado, de caráter social e dá outras providências.
Obs: PROGRAMA SOCIAL AO DESEMPREGADO
Nº 2498
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO BOLSA FAMÍLIA Secretaria Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2496
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2494
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2493
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2492
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIA Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2491
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTO ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2490
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/10/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
Nº 2473
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/08/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO Secretaria; Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2458
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/07/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências
Obs: CRIA FICHA ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 ANULA DOTAÇÃO Secretaria; Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2429
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/05/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT Fundo Municipal; Crianças; Adolescentes;
Nº 2428
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/05/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT Fundo Municipal; Crianças; Adolescentes;
Nº 2413
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/03/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Fundo; Social; Solidariedade;
Nº 2393
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre formalização de Termo de Colaboração com a Entidade Beneficente que especifica e dá outras providências.
Obs: Associação Assistencial Montemorense; asilo;
Nº 2392
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/02/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2391
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/02/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2390
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/02/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social;
Nº 2389
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/02/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERÁVIT Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social; R$ 204.328,90;
Nº 2388
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 21/02/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplr Ficha no Orçamento Programa para 2017 e dá outras providências.
Obs: SUPLEMENTA ORÇAMENTO 2017 SUPERAVIT Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; R$ 33.130,98;
Nº 2383
Lei Ordinária
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Data: 05/01/2017
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Dispõe sobre concessão de subvenção a Entidade Beneficente que especifica e dá outras providências.
Obs: Ong Novo Dia
Nº 2330
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/06/2016
Autoria: Alan de Souza, Marcos da Farmácia
Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal na prevenção e combate à pedofilia e pornografia infantil no Município de Monte Mor e dá outras providências
Obs: Direito das Crianças e Adolescentes Assistência Social
Nº 2248
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2016
Dispõe sobre concessão de subvenção as entidades beneficentes que especifica e dá outras providências.
Obs: Associação Assistencial Montemorense; ONG Novo Dia
Nº 2215
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/11/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Cria ficha orçamentária; Suplementa Orçamento 2015; Excesso de Arrecadação; Fundo Municipal de Assistência Social; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Nº 2184
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/08/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Suplementa Orçamento 2015; Superávit Financeiro; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Nº 2183
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/08/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Cria Ficha Orçamentária; Suplementa Orçamento 2019; Superávit Financeiro; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 2182
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 18/08/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Cria Ficha Orçamentária; Suplementa Orçamento 2.015; Superávit Financeiro; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Nº 2165
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/06/2015
Situação: Alterada
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Suplementa Orçamento 2015; Superávit Financeiro; Conselho Municipal do Direito do Idoso
Nº 2144
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/05/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1304/2009 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: "Programa Especial de Auxílio ao Desempregado"
Nº 2128
Lei Ordinária
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Data: 28/04/2015
Autoria: Waltinho Assis
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, QUE JÁ TENHAM SIDO OBJETO DE USO OU NÃO, PARA AS COMUNIDADE OU ENTIDADES ORGANIZADAS
Nº 2122
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/04/2015
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs: Cria Ficha Orçamentária; Suplementa Orçamento 2015; Excesso de Arrecadação; Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 23/04/2025 14:10
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