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158
atos encontrados
Nº 1844
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR PARA O EXERCÍCIO DE 2014
Nº 1843
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/12/2013
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR SP, PARA QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1842
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1845
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
20/12/2013
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1841
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/12/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1826 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1840
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1839
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1838
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1837
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1836
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/12/2013
Altera a Lei Complr 12, de 24 de março de 2008, e dá outras providências.
Obs:
Altera a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários e Carreira
Nº 1834
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2013
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, SIMILARES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1835
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/12/2013
Situação:
Revogada Totalmente
INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL NOS TERMOS DA LEI Nº 12871 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
Nº 1833
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2013
VEDA MAUS TRATOS ABANDONO E PRÁTICAS EXPERIMENTAIS (VIVISSEÇÃO) CAUSADORES DE SOFRIMENTOS EM ANIMAIS VIVOS
Nº 1831
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1832
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1830
Lei Ordinária
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Data:
10/12/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1828
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2013
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E COMBATE A HANSENÍASE NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR
Nº 1827
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2013
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO SKATE" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR A SER REALIZADO ANUALMENTE DE 03 A 10 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1829
Lei Ordinária
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Data:
03/12/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES VINCULADO NO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA"
Nº 1821
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1824
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1826
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
26/11/2013
Situação:
Alterada
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1825
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1822
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1823
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1819
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1818
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1820
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA SUPLR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1817
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1816
Lei Ordinária
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Data:
26/11/2013
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1814
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIA FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1813
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1812
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1815
Lei Ordinária
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Data:
19/11/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO NO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1810
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2013
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1811
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2013
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ÁREA
Nº 1809
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2013
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO A COMBATE CONTRA A OBESIDADE INFANTIL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1808
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2013
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E COMBATE AO ALTO NÍVEL DE ÁCIDO ÚRICO NO SANGUE" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1807
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO VISANDO A IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DA POPULAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2013
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1806
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXERCÍCIO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1803
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2013
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO A COMBATE A HIPERTENSÃO ARTERIAL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1804
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2013
Autoria:
Neide da Especialidade, Vanderlei Soares
Institui o Programa "Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama e Câncer de Colo de Útero" no município de Monte Mor e dá outras providências.
Nº 1802
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2013
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO E COMBATE AO COLESTEROL" NO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1801
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2013
Dispõe sobre abertura das instituições bancárias 1 hora antes do horário preestabelecido, para atendimento aos idosos, deficientes e gestantes no Município de Monte Mor e dá outras providências
Nº 1796
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1795
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1794
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1793
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2013
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 16:59
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