A Prefeitura de Monte Mor, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, deu sequência à implementação do Fluxo Municipal de Escuta Ativa e Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.
A última reunião técnica voltada à construção e alinhamento do protocolo ocorreu no último dia 14, reunindo representantes das secretarias de Educação, Saúde, Segurança e Desenvolvimento Econômico e Social.
O encontro marcou mais uma etapa da construção coletiva do documento técnico, normativo e operacional que irá padronizar os procedimentos de atendimento, acolhimento e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município.
“Buscamos fortalecer a proteção integral, pois queremos que em Monte Mor nenhuma criança ou adolescente fique sem o amparo de uma rede forte e integrada”, destacou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Social, Milena Rinaldo.
O trabalho
O Fluxo Municipal está sendo desenvolvido com base na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, e na Lei Henry Borel (14.344/2022). O documento também considera decretos municipais que instituíram o Comitê Intersetorial responsável pela elaboração da proposta.
Entre os principais objetivos estão a integração entre os serviços públicos, a padronização dos atendimentos, a proteção integral das vítimas e a prevenção da revitimização — situação em que a criança ou adolescente é submetido à repetição desnecessária de relatos traumáticos.
O protocolo está sendo estruturado em cinco etapas principais: identificação e acolhimento inicial, escuta especializada, avaliação de risco, atendimento integrado e encerramento monitorado. O fluxo também prevê instrumentos padronizados de comunicação entre os serviços da rede, além de procedimentos específicos para as áreas da Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar e Segurança Pública.
Segundo a versão consolidada do documento em construção, a rede municipal deverá atuar de forma integrada, priorizando acolhimento humanizado, sigilo, escuta ativa e proteção imediata das vítimas. O manual também estabelece regras claras para evitar abordagens inadequadas, perguntas investigativas indevidas e exposição das crianças e adolescentes.
O fluxo prevê ainda a criação de instrumentos operacionais padronizados, como o Documento de Comunicação Intersetorial (DCI), formulários de contrarreferência, Projeto Terapêutico Singular (PTS) e mecanismos de monitoramento dos casos acompanhados pela rede.
A implementação será acompanhada pelo Comitê Intersetorial, responsável pelo monitoramento dos indicadores, avaliação dos resultados e formação continuada dos profissionais envolvidos. O documento também prevê capacitações permanentes para profissionais da Educação, Saúde, Assistência Social, Conselho Tutelar, Guarda Municipal e demais integrantes da rede de proteção.
Novas reuniões técnicas devem ocorrer nos próximos dias para continuidade da construção e alinhamento dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) em cada secretaria. Com o avanço da iniciativa, Monte Mor busca consolidar uma política pública mais humanizada, integrada e eficaz no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
