Nos últimos três anos, Monte Mor alcançou NOTA A no CAPAG - Capacidade de Pagamento, órgão do Governo Federal que avalia a capacidade financeira de todos os municípios do país.
O Tesouro Nacional Transparente é um portal ligado ao Governo Federal que disponibiliza informações geradas ou consolidadas pelo Tesouro Nacional e dá aos usuários, de forma pública, acesso a informações importantes relacionadas às unidades da federação e seus municípios no que diz respeito à saúde financeira das municipalidades. No órgão, Monte Mor possui a avaliação máxima em excelência de gestão financeira, ou seja, NOTA A.
Segundo o portal, Monte Mor atingiu todos os índices e indicadores necessários para fazer do município um excelente pagador, já que possui uma saúde financeira equilibrada e em melhoria em todos os quesitos, adimplência financeira, encaminhamento das contas anuais, aplicação mínima de recursos em saúde, aplicação mínima de recursos em educação, e em outras questões, possuindo liquidez suficiente para não apenas cumprir com sua obrigações financeiras, como também para obter crédito para poder fazer investimentos.
A NOTA A atribuída ao município de Monte Mor pelo Tesouro Nacional Transparente é mais uma comprovação de que a saúde financeira do município, apesar do quadro desolador da Prefeitura quando foi recebida pela atual administração, como herança da administração passada, tem sido, pouco a pouco, com muito trabalho e competência técnica, resolvida.
Mesmo os indicadores do IEG-M, se avaliados detalhadamente, mostram que a degradação das contas públicas de Monte Mor se deu em anos anteriores ao ano de 2021, quando teve início a atual administração do prefeito Edivaldo Brischi. E, mesmo com Nota C atribuída pelo TCESP, em diversas áreas houve melhora, indo de C para C+ e de C para B. Apesar do rigor do TCESP, as contas do município, nos últimos dois anos, referindo-se aos anos anteriores, foram positivamente vistas, 2021 teve as contas aprovadas e em 2022 as contas receberam parecer favorável, o que deve se repetir em 2023 e 2024.
CONTAS APROVADAS, CREDIBILIDADE E CRÉDITO
O bom trabalho de gestão, implementado em 2021, rendeu, de forma histórica para o município de Monte Mor, as contas de 2021 aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e, em 13 junho de 2023, aprovadas em Sessão Ordinária da Segunda Câmara. As contas de 2022 estão no mesmo caminho, com parecer favorável do Tribunal e da Segunda Câmara.
Para Monte Mor, o feito é histórico, já que há muitos anos as contas do município não eram aprovadas pelo TCESP. Agora foram seguidamente aprovadas, mostrando que a seriedade no trabalho tem dado à Prefeitura de Monte Mor, graças a essa nova gestão, não apenas aprovação, mas também credibilidade e crédito com boas instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, permitindo ao município o controle dos gastos e acesso a crédito para investimentos maiores.
Para o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi, o resultado não é de todo negativo, pelo contrário, o resultado mostra que a cidade tem feito uma boa gestão de seus recursos, já que houve melhorias. Levando em conta o rigor do TCESP, ainda segundo o prefeito, neste quesito em especial, o IEG-M do TCESP, e uma possível comparação com outros municípios, que não é uma preocupação para Monte Mor, já que a preocupação e o cuidado é apenas com o município, a Nota C não surpreende, não negativamente. O importante é que as contas públicas de Monte Mor foram aprovadas em 2021 e 2022, e serão aprovadas em 2023, já que o trabalho sério segue sendo feito. O fato é histórico e também de forma histórica Monte Mor recebeu NOTA A em crédito também. Hoje, e isso tenho orgulho de dizer, Monte Mor é um município visto com outros olhos pelo Governo do Estado, pelo Governo Federal e também por instituições financeiras importantes, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.
A HERANÇA DE DÍVIDAS E DESCRÉDITO
O problema inicial, segundo a secretária de Finanças de Monte Mor, Silvana Zanetti, é que o processo de transição não foi nem de perto o adequado, faltou diálogo, faltou informação e faltou principalmente transparência. O que encontramos, ainda segundo a secretária, foi algo muito pior do que imaginávamos, já havia uma degradação quase inexplicável.
A Prefeitura de Monte Mor devia muito para muita gente. Fornecedores, alguns deles essenciais ao funcionamento da prefeitura, das secretarias e departamentos da administração pública municipal, de serviços prestados à municipalidades, simplesmente não queriam e não podiam mais prestar os serviços que prestavam, já que não recebiam. Só de débitos em energia, eram mais de 500 mil reais devidos à CPFL; em água, com a SABESP, eram mais de 200 mil e em telefonia mais de 150 mil. Em rescisões com servidores não pagos, eram mais de 250 mil; mais de 1 milhão com fornecedores. Fora os precatórios e as licenças prêmio que não estavam em dia.
Com o IPREMOR, a maior dívida deixada pela antiga gestão anterior, era em torno de R$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de reais), valor que vem sendo pago mensalmente no valor de R$1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Por conta dos pagamentos estarem sendo feitos em dia, foi concedido junto ao Ipremor um desconto no recolhimento da alíquota patronal de 32,22% para 25,38%.
Apesar de uma herança que se pode chamar de maldita, concluiu Silvana Zanetti, o trabalho realizado até aqui sanou muito disso e a casa, como sempre dizemos, está finalmente em ordem, mostrando que uma boa gestão pública não só é desejável como também é possível, e foi feita em 21, 22, 23 e será feita agora em 24.
