Creche dos Quinhões – Nota de Esclarecimento – 27/01/2023
A Prefeitura de Monte Mor, depois de veiculação de matéria na imprensa regional, relacionada à creche “inaugurada” no bairro Quinhões Boa Esperança, realizada em 2020 pela gestão municipal anterior, mesmo estando a obra inacabada e em desconformidade com a lei, vem, por meio desta, esclarecer que a obra da referida creche está entre as 18 obras assinadas em convênios com os governos do estado e federal e que foram canceladas por questões diversas, e foram assim recebidas pela atual gestão, do prefeito Edivaldo Antonio Brischi.
Do mesmo modo que a UPA, antes de concluir uma obra, é necessário passar por todos os trâmites burocráticos junto ao Governo Federal, real financiador das obras, para que a obra possa ser retomada e concluída. Assim aconteceu com a UPA, inaugurada em setembro de 2021, bem como com as outras, entre as 18 deixadas pela administração anterior. Mais um exemplo foi a creche Helena Cristina Emke Fuscaldo, no Parque Residencial São Clemente, inaugurada em julho de 2022, pela atual administração. Obra considerada “cancelada” pelo órgão competente e que passou por todo o processo de repactuação, quando, por fim, foi concluída e entregue à população pelo Prefeito Edivaldo Brischi.
A Creche do Quinhões passa pelo mesmo processo. Há um impedimento legal, de ordem Federal, que impede a Prefeitura de Monte Mor de continuar a obra. Há projeto, há recursos, mas há também esse impedimento. Desta forma, a Prefeitura de Monte Mor, por meio da Secretaria de Planejamento e Obras e da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, está trabalhando no sentido de receber do Governo Federal autorização para concluir a obra e entregá-la para a população. Os trâmites burocráticos estão sendo feitos com o apoio de deputado da região, que tem também, junto com o prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi, se esforçado para resolver a questão. Também há uma empresa especializada nessas ações trabalhando diretamente de Brasília para resolver a questão.
Como adendo: creche do Quinhões
Uma obra “cancelada” possui um impedimento legal de ser continuada, o que pode se dar por diversos motivos. Hoje, a atual administração, que já pegou essas 18 obras nesta situação, ou seja, canceladas, precisa primeiro trabalhar para destravar o processo, daí sim, concluir o trabalho, desejo que não falta a todos da Prefeitura de Monte Mor. É uma questão de lei, e a atual administração, antes de mais nada, preza pela transparência, pela lisura e pela legalidade.
O processo começou em 2011, com a assinatura do convênio com o FNDE, realizada pela administração à época. Em 2017, a obra que deveria ter durado 12 meses foi considerada, pelo mesmo órgão federal, como obra inacabada. Em 2018, foi oferecido à prefeitura nova pactuação, que não foi firmada à época por motivos que agora são desconhecidos pela atual administração. Em 2021, já na administração que agora responde pela questão, teve início o processo de repactuação. É um processo burocrático e moroso, que tem sido respeitado pela prefeitura, que continua entregando toda a documentação necessária e solicitada constantemente pelo órgão federal.
Assim que o FNDE aceitar toda a documentação e repactuar o contrato, autorizando o término da obra, imediatamente a prefeitura dará continuidade à construção, finalizando a creche de forma completa e dentro da lei.
Sem mais, registra-se aqui a nota de esclarecimento da Prefeitura de Monte Mor com relação à Creche do Quinhões.
