A administração, nesta quarta-feira, dia 4 de maio de 2022, enviou ofício à Câmara Municipal, com projeto de Lei que propõe reajuste de 6% aos Profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino.
A proposta de reajuste salarial faz parte de projeto de valorização dos profissionais da educação municipal pensado pelo Poder Executivo de Monte Mor, bem como em razão do acréscimo de valores recebidos a partir do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Segundo a secretária de Educação de Monte Mor, Sandra Bruzon, houve nos últimos anos modificações na estrutura do financiamento da educação no país, buscando valorizar - no que diz respeito aos vencimentos - os profissionais de educação básica, e isso não havia chegado aos educadores da rede municipal de Monte Mor. Agora é o momento para mudar isso, afirmou Sandra Bruzon.
Para a administração do prefeito Edivaldo Brischi, educação é, de fato, prioridade. Por essa razão muito tem sido feito neste sentido, dar ao sistema educacional municipal condições de trabalho, seja estrutural, de equipamentos e também de valorização salarial. Assim, por iniciativa do Poder Executivo, é enviado à Câmara Municipal, com a esperança de que os vereadores de Monte Mor aprovem a lei, a proposta de reajuste.
Para o prefeito Edivaldo Brischi, que tem trabalhado de forma séria pela educação em Monte Mor, o futuro da cidade passa pela educação. Jovens bem formados, segundo o prefeito, se tornam bons profissionais e bons cidadãos, e contribuem de forma significativa para o desenvolvimento da cidade. Cultura, esporte e educação, setores que têm o fomento da administração, estão vivendo uma nova realidade no município. As oportunidades estão sendo oferecidas, e as coisas estão realmente acontecendo, mudando a imagem da cidade.
A PROPOSTA DE LEI
A proposta apresentada dá ao Poder Executivo a devida autorização de conceder aos servidores municipais integrantes do Quadro do Magistério de Monte Mor, segundo a Lei Complementar 07/2007, um reajuste de 6% nos vencimentos.
O reajuste, que atendendo à Política de Valorização do Magistério disposta no Plano Municipal de Educação de Monte Mor (2015-2025) e à LDBN (Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional), previsto no orçamento da administração municipal como dotação própria e, se necessário, com aporte do FUNDEB, vai contemplar os profissionais da ativa, mesmo os que estão ocupando função pública como temporário, como também os aposentados e pensionistas, todos nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e a EJA.