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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em coleta, tratamento e disposição final em aterros sanitários e ou industrial, dos resíduos de saúde dos grupos A (Subgrupos A2, A3 e A5) B, E gerados por esta municipalidade.
Fundamentação Legal
foi expedida a presente no contrato, de acordo com dispositivo na Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002